A dívida pública foi discutida na semana passada em Brasília, durante o “III Seminário Internacional Latino-Americano – Alternativas de Enfrentamento à Crise” entre os dias 4 e 7 de outubro. O evento foi organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida. O SITRAEMG esteve representado pelo seu conselheiro fiscal e Delegado de Base da 37ª Vara do Trabalho, Luiz Fernando Gomes.
Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, representando os mais diversos segmentos e países. Segundo Luiz Fernando, o seminário atingiu o seu objetivo, que era levar conhecimento sobre alguns aspectos da dívida, a confecção do orçamento público da União e “suas danosas consequências o povo”, disse o servidor.
A conclusão do seminário, como relata Luiz, é que o atual modelo econômico aplicado no país privilegia o pagamento da dívida ao mesmo tempo em que aplica todas as medidas recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional – FMI na Europa. Vide o corte de R$50 bilhões no orçamento federal brasileiro, a proposta de congelamento de salários (PL 549/09 – que, na prática, já está implementada, frente a recusa do governo em negociar com várias categorias, inclusive a de servidores do Judiciário Federal), a privatização da previdência do funcionalismo público, dentre outras.
O conselheiro fiscal do SITRAEMG chama à atenção, ainda, para a posição mundial do Brasil em números: hoje a 7ª maior economia do mundo, mas, por outro lado, possuidor da 10ª pior distribuição de renda segundo o índice de Gini e, vergonhosamente o 73º em atendimento aos Direitos Humanos (escola, saúde, saneamento, alimentação, moradia, e outros), isso segundo os dados da Organização das Nações Unidas – ONU.
“Durante a realização do Seminário, encontramos a razão dos impactos gerados pela dívida em relação ao nosso PL6613, e também no de outros projetos de tantas categorias do funcionalismo público”, disse Luiz Fernando, conforme expresso no Artigo 166 da Constituição Federal:
Parágrafo 3º: as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente serão aprovados caso:
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provimentos de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre:
…
b) serviços da dívida;
No Brasil, a CPI da Dívida foi concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, tendo apontado fortes indícios de ilegalidades já encaminhados ao Ministério Público, que reconheceu a prática de juros sobre juros, já declarada ilícita pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda de acordo com Luiz Fernando, encontra-se no STF a ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF no 59/2004) que pleiteia o cumprimento do art. 26 do ato das disposições transitórias da Constituição Federal, que determina que o Congresso Nacional constitua uma Comissão Mista para realizar o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro.
Durante a realização do Seminário, os participantes declararam apoio à recomposição das perdas salariais dos aposentados e da ativa, bem como solicitaram às entidades brasileiras presentes que promovam uma campanha pela aprovação de 10% do PIB para a Educação, visando o resgate de um dos direitos fundamentais de qualquer cidadão brasileiro, bem como campanhas pelo fim das privatizações e da precarização e terceirização no serviço público.
Luiz Fernando ressaltou a importância da participação de cada cidadão brasileiro, que encontra neste momento lesado em seus direitos fundamentais, no caso dos servidores legitimados pelo SITRAEMG, e os incentivou a aderirem às campanhas pela auditoria da dívida, acessando o site da auditoria (www.dívida-auditoriacidada.org) e enviando a manifestação de apoio ao MPF pelas investigações da dívida. O servidor ainda fez questão de destacar a importância da participação em um debate como este, que vai para além do PL 6613/2009. “Não menos importante faz-se necessário a nossa participação nos atos políticos promovidos pelo Sindicato, porque só a nossa força será capaz de aprova-lo. Um outro mundo é possível”, concluiu Luiz.
