Os coordenadores Eliana Leocádia, Alessandra Barbosa, Joana D’Arc Guimarães e Enilson Fonseca representaram o Sitraemg, presencialmente, no XXVIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe.
O evento, realizado de forma híbrida no sábado e domingo, 25 e 26 de outubro, em Brasília (DF), reuniu dirigentes da Fenajufe e de sindicatos filiados, além de advogados das assessorias jurídicas das respectivas entidades, para debateram estratégias de atuação nas diversas questões relacionadas aos servidores ao Poder Judiciário da União (PJU).
Integrantes da assessoria jurídica do Sitraemg participaram de quatro painéis de debates: no sábado (25), Lucas Almeida no painel “A cumulatividade e a compensação da parcela opção com outras verbas, em casos de transposição de cargos e reenquadramento”; Rudi Cassel no painel “Aposentadoria de servidores públicos com deficiência (PLP 454/2014)”, Robson Barbosa no painel “Regulamentação da liberdade sindical no serviço público”, e Ana Roberta Almeida no painel “Passivo de quintos (STF)”; no domingo (26), Débora Oliveira no painel “VPNI/GAE”, e Rudi Cassel no painel “Reforma da Previdência e Ações Diretas de Inconstitucionalidade / Contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/2006 e PEC 6/2024)”.
Foram debatidos, ainda, os seguintes temas: “Inclusão no Poder Judiciário da União: cenário administrativo, jurídico/normativo nos Tribunais e Conselhos”, “Atualização sobre Pautas Legislativas e Carreira”, “Combate e enfrentamento ao assédio”, “Abono de permanência e aposentadoria (PEC 139/2015)”, “Absorção de quintos”, “Não incidência da contribuição previdenciária / restituição dos valores já descontados”, “Pagamento em pecúnia dos plantões de recesso ou de sobreaviso durante os plantões ordinários mensais aos oficiais de justiça”, “Inteligência Artificial no Poder Judiciário” e “Vantagem Pecuniária Individual – VPI”.
O tema “Combate e enfrentamento ao assédio” foi incluído na programação do evento por solicitação do Sitraemg. Trata-se de uma pauta muito cara para o sindicato mineiro, que vai cobrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais superiores a adoção de normativos que protejam os servidores que denunciem casos de assédio no judiciário.
Intervenção de coordenadoras do Sitraemg
Nos debates sobre os temas abordados, a coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia manifestou-se em defesa da luta fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas. “Eu queria aproveitar a oportunidade desse Coletivo Jurídico, que é extremamente importante, aproveitar a presença dos ilustres advogados, independentemente do escritório de trabalho, e sugerir a união e a solidariedade de todos, para que seja potencializada a luta pelo fim da contribuição previdenciária, o fim de tudo que seja prejudicial aos aposentados”, disse, lembrando que há um aposentado de 101 anos de idade no PJU em Minas, e que são os idosos de hoje que fundaram os sindicatos e que mais participaram com a contribuição sindical. Ela também reforçou a necessidade da criação do “auxílio-nutrição” para o segmento.
Já a coordenadora Alessandra Barbosa, que é oficiala de justiça do TRF6, reclamou que, na Justiça Federal em Minas Gerais, os oficiais de justiça atuam nos plantões e no recesso forense sem nenhuma contrapartida. Não recebem valores em pecúnia, a não ser pelos mandados cumpridos, nem têm direito a compensar com folgas os dias do período.
Roda de conversa
No início da noite de sábado, os coordenadores do Sitraemg estiveram presentes em uma roda de conversa realizada na residência do advogado Cézar Britto. O advogado e mestre em Direito Manoel Caetano Ferreira Filho, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, fez uma análise de conjuntura, e o jornalista Murilo Fagundes ofereceu dicas de comunicação jurídica.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
