O Sitraemg manifesta total repúdio à decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de cassar o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol/RJ) e o apoio incondicional ao parlamentar fluminense que corre o risco de perder o mandato por, mais uma vez, incomodar os representantes do poder econômico no legislativo brasileiro.
Glauber é acusado de quebra de decoto por ter empurrado e expulsado o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro da Câmara dos Deputados, em abril de 2024. Costenaro, que já tem histórico em atitudes de agressão verbal a parlamentares progressistas, vinha provocando de forma sistemática o deputado fluminense, com seis episódios prévios registrados nas ruas do Rio de Janeiro, até que, nas dependências da Casa, conseguiu tirar o parlamentar do sério ao ofendeu a sua mãe, que estava gravemente adoentada e viria a falecer três semanas mais tarde.
A representação foi proposta pelo partido Novo e prontamente acolhida pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Não por acaso, Lira é acusado de estar por trás de toda a trama que levou a esse desfecho.
O todo poderoso parlamentar alagoano, que já responde a processos por corrupção ativa e passiva, foi denunciado por pelo menos duas vezes por Glauber durante sua permanência na Presidência da Casa. Em 2022, por se empenhar pela urgência na tramitação de uma proposta que previa a retirada da União como acionista majoritária da Petrobras. E no final do ano passado, por defender e se beneficiar do “orçamento secreto”. Glauber também prestou depoimento à Polícia Federal na ação que investiga uma manobra do ex-presidente da Câmara para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas.
O próprio processo de cassação na Comissão de Ética é eivado de questionamentos. O relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), agrediu com socos e chutes o jornalista Maneca Muniz dentro da Câmara dos Deputados, em 2001, durante o lançamento de um livro com denúncias contra seu tio, o então senador Antônio Carlos Magalhães. E a maioria dos votantes pela cassação integra o grupo de parlamentares que pressiona o atual presidente da Casa para que coloque em votação, em regime de urgência, o projeto que trata da anistia dos envolvidos na tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito e invasão e depredação do patrimônio do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiários está o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
Indignado com a decisão da Comissão de Ética, Glauber Braga entrou em greve de fome, enquanto avalia entrar com recursos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no STF. Caso o processo prossiga na Câmara, terá que ser julgado em plenário, sendo necessária uma maioria absoluta dos votos (257) para que se confirme a cassação.
Alerta do Sitraemg
O Sitraemg entende que Congresso Nacional deveria ser um espaço em que denúncias de abuso de poder e desvios de dinheiro público, como as apresentadas pelo deputado Glauber Braga, pudessem ser levadas a sério. A entidade não coaduna com uma realidade em que a casa do Legislativo é uma das instituições onde esse tipo de práticas de repasse de verbas públicas a prefeituras e estados, sem controle público, é utilizado para fortalecer campanhas eleitorais e como moeda política em chantagem para votação de projetos, como é público que acontece.
Por isso, o sindicato espera que a punição atinja o agressor do MBL, que é quem provocou a situação. Espera, igualmente, que os parlamentares, ao invés de se respaldar em relatos distorcidos para atender a compromissos políticos com agentes poderosos da Câmara, atuem de fato para punir problemas de ética, como o do parlamentar acusado de ser mandante de assassinato ou o da parlamentar que perseguiu e ameaçou armada um jornalista negro.
“Glauber nunca teve medo de enfrentar os poderosos, os mafiosos, os banqueiros e o desvio de dinheiro. Ninguém como ele denunciou o orçamento secreto e o fisiologismo nos espaços de poder. Como todos os grandes homens, e as grandes mulheres que fizeram história, Glauber foi vítima daqueles que se sentiram ameaçados pelo seu constante combate às injustiças”, lembra o coordenador David Landau.
Para Landau, esse é apenas mais um exemplo de que, “por trás das instituições de poder, do chamado Estado Democrático de Direito e da República, o que há é uma estrutura coronelista dominada por uma enorme quadrilha de delinquentes no poder, que não perdoam aqueles que os combatem e denunciam”.
Sobre a ação do militante do MBL, o coordenador do sindicato avalia que o objetivo foi atingir o emocional da vítima. Enquanto não conseguisse seu intento não sossegaria.
“Todo apoio ao deputado que sempre se comprometeu com as lutas dos servidores públicos e de todos os trabalhadores”, conclui.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
