O Sitraemg ajuizou ação para preservar a honra coletiva da categoria, que tem sido diuturnamente ofendida pelo Presidente da República em seus pronunciamentos, o qual, sem provas, acusa os servidores da Justiça Eleitoral de prevaricação (dentre outros crimes e ilicitudes) na condução das eleições, em especial na apuração dos resultados.
Foram constatadas mais de 200 afirmações diretas e indiretas feitas pelo Presidente que, com inverdades, indicam supostas irregularidades nas eleições, repetidas em diversas outras ocasiões, que demonstram a obstinação irresponsável por descredibilizar a atuação dos funcionários da Justiça Eleitoral.
Segundo o advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do Sitraemg, “sabemos que o TSE está buscando a responsabilização criminal do Presidente, mas também é necessária a responsabilização civil pelo dano moral coletivo sobejadamente comprovado, pois continua promovendo descrédito à imagem dos servidores que conduzem o sistema eleitoral mais célere e confiável do mundo”.
A ACP do Sitraemg, que recebeu o nº 5057031-46.2021.4.04.7100, tramita perante a Justiça Federal de Porto Alegre por prevenção, e aguarda apreciação da liminar.
