As direções da Câmara e do Senado, por pressão do governo e de sua base parlamentar, havia criado dificuldades de acesso dos servidores às duas casas para o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares em defesa da derrubada do Veto 26/15. Porém, a Fenajufe impetrou pedido de habeas corpus no STF visando garantir o acesso de membros de sua diretoria, e orientou os sindicatos de sua base a tomarem a mesma medida em favor dos servidores de seus respectivos estados, incluindo o Distrito Federal. Assim como a Fenajufe, o SITRAEMG ingressou com o pedido no Supremo e obteve liminar favorável, concedida pelo ministro Marco Aurélio Melo, e os servidores mineiros puderam entrar e na Câmara e no Senado no dia 2 de setembro.
O salvo-conduto, de acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, continua valendo também para a sessão de 22 de setembro, mas somente para os 51 servidores listados na liminar concedida, por terem formulado o pedido no tempo hábil divulgado pelo Sindicato: 15 horas do dia 28 de agosto.
O SITRAEMG impetrará novo pedido de HC também para servidores que pretendem ir a Brasília no dia 22/09 e ainda não foram beneficiados anteriormente. Os interessados devem enviar cópias de identidade, CPF e comprovante de residência para o e-mail danubiagomes@servidor.adv.br, até quarta-feira (16/09), às 16 horas, colocando no assunto do e-mail a expressão: “Participação em Habeas Corpus – Senado Federal”. Esse prazo-limite é para que haja tempo hábil para a Assessoria Jurídica do Sindicato elaborar e impetrar o HC, e para o Supremo Tribunal Federal apreciá-lo e – se deferida a liminar – elaborar os salvo-condutos.
Se deferida a liminar, os beneficiários dos salvo-condutos deverão procurar os documentos com funcionários do SITRAEMG que estarão em Brasília para a sessão do Congresso Nacional do dia 22/09.
O Sindicato esclarece que o salvo-conduto não garante a presença do servidor na sessão do Congresso Nacional caso a direção deste apresente as seguintes justificativas: 1) lotação das galerias; 2) limitação do número de pessoas, por razões de segurança.
Caso esse novo pedido de HC seja negado, o SITRAEMG pede a compreensão de todos, lembrando que o mesmo pleito está sendo feito também pelos demais sindicatos da base da Fenajufe e, provavelmente, por entidades representativas de categorias de trabalhadores interessadas em outros vetos que estão pautados para a mesma sessão.
