O Sitraemg enviou perguntas aos diretores-gerais dos quatro tribunais a respeito dos servidores com relação aos quintos.
As indagações foram formuladas por meio de ofícios encaminhados na quarta-feira, 30 de agosto. Veja cópias de um dos ofícios
“1) Quantos servidores e servidoras são atingidos pela absorção dos quintos? 2) Qual a repercussão financeira que tem a absorção dos quintos dos servidores?”, quer saber o sindicato.
Foi explicado no documento que o objetivo é utilizar as informações na definição de ações estratégicas em defesa dos interesses dos servidores.
Não absorção dos quintos pode ser garantida em lei
O PL 2342/2022, que foi aprovado no Senado na terça-feira, 29 de agosto, impede a absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. A matéria aguarda sanção da Presidência da República para se tornar lei.
No caso dos servidores mineiros, não houve absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição, incorporada ao vencimento dos servidores em fevereiro deste ano.
O Sitraemg sustenta que a absorção não pode ocorrer em Minas Gerais. A base da entidade é amparada por decisão judicial que reconheceu o direito dos servidores mineiros aos quintos. A ação já transitou em julgado.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
