Os servidores do TRT-MG foram informados, recentemente, pela sua Presidência e Corregedoria que, o Tribunal Pleno, na sessão do último dia 13, acolheu o requerimento formulado pela OAB/MG, AMAT e ABRAT, de suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no período de 7 a 18/01/2015. Contudo, a nota esclarece, também, que o expediente será normal naquele período em todas as unidades do Tribunal, de primeira e de segunda instância. Ainda explica que, não será permitida qualquer redução de horário ou espécie de revezamento entre os servidores e de que haverá disponibilização normal de matérias no Diário Eletrônico (DEJT). O atendimento ao público não sofrerá qualquer restrição; apenas não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
Em contato com o gabinete da Presidência do TRT, a fim de agendar uma reunião com a presidente para tratar o assunto, o Sindicato foi informado da impossibilidade, para os próximos dias, para tal realização, devido à falta de espaço na agenda da presidente. Contudo, o Sindicato solicitou o agendamento futuro e fica no aguardo.
Sobre a prorrogação dos prazos, o TRT ficou de publicar, ainda hoje, a ordem de serviço, contendo todas as instruções para o trabalho, conforme a determinação do Tribunal Pleno do dia 13. Enquanto isso, o Tribunal aguarda a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – que, em sessão programada para o dia 2/12, deve se manifestar acerca da prorrogação dos prazos.
O Sindicato informa que está atento às decisões do TRT sobre o assunto, e que o setor jurídico da entidade está pronto para tomar qualquer medida em favor dos servidores.
Veja aqui, mais informações sobre o assunto, tratado durante a Sessão do Tribunal Pleno, do dia 13/11, em que o SITRAEMG esteve presente.
