O Sitraemg está organizando caravana para as mobilizações do período de 17 a 21 de outubro, em Brasília (DF), em defesa de diversas pautas da categoria.
Os (as) filiados (as) interessados (as) em participar devem se inscrever através do e-mail gloria@sitraemg.org.br, até as 18 horas de quinta-feira, 13 de outubro.
É necessário informar o nome completo, lotação e números do documento de identidade e do telefone celular. O sindicato entrará em contato para tratar dos detalhes da viagem e da hospedagem na capital federal.
Em Brasília, os servidores irão participar das atividades de mobilização programadas pela Fenajufe.
A categoria defenderá a derrubada do Veto 51/2022 ao PL 3662/2021. O veto presidencial determinou a exclusão dos artigos 1º e 4º, que tratam da exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, do projeto que se transformou em lei 14.456/2022. Se o veto for derrubado, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os dispositivos serão incorporados à lei.
Os servidores também irão se mobilizar em defesa da recomposição salarial. O PL 2441/2022 prevê uma recomposição de 18%, a ser implementado em quatro parcelas, entre abril/2023 e 2024. A luta no Congresso é pela aprovação do projeto com previsão de implementação integral em 2023.
Outra pauta da categoria é pela rejeição dos PLs 6204/2019 e 1706/2021, e da PEC 32/2020.
O PL 6204/19, que trata da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, tramita no Senado Federal. Chegou a ser pautado para o plenário, mas acabou não sendo votado graças à forte mobilização dos servidores.
O PL 1706/2021 permite que atos processuais sejam transferidos aos cartórios de título. Tramita na Câmara em regime conclusivo, devendo ser apreciado apenas por comissões temáticas da Casa. Porém, há um recurso, assinado por 73 deputados pela oposição, pleiteando que a matéria seja votada também em plenário. O recurso aguarda apreciação.
A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, também tramita na Câmara dos Deputados. Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por Comissão Especial. Entretanto, está parada desde setembro de 2021, também em razão da forte mobilização de servidores públicos de todo o país.
Na segunda-feira, 3 de outubro, um dia após se reeleger para mais um mandato, o deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Casa, afirmou, em entrevista ao canal Globo News, que pretende recolocar a proposta na pauta na semana de 17 a 21 de outubro.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
