O SITRAEMG protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ofícios direcionados a todos os ministros do Órgão com o posicionamento do Sindicato contra a criação de carreira exclusiva para os servidores dos tribunais superiores. “A criação de carreiras exclusivas e isoladas para os servidores dos tribunais superiores implica suspensão de direitos democraticamente conquistados pela categoria pela categoria dos servidores do Poder Judiciário da União”, argumenta o Sindicato, acrescentando que todos os servidores do referido devem ter tratamento isonômico, garantido por um Plano de Cargos e Salários.
Ainda nos ofícios, o Sindicato apresenta mais argumentos para reafirmar seu posicionamento: 1) Existe um Plano de Cargos e Salários único dos servidores públicos civis vinculados ao PJU, qual seja, a Lei 11.416/06; 2) Que a intenção de fracionar as carreiras dos servidores públicos federais vai de encontro à política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de valorização dos serviços de primeiro grau e tem o condão de desestimular a carreira e criar castas entre servidores de mesma competência e de funções afins, sobretudo na capital federal; 3) Que o momento não é propício a quaisquer tipo de cisão em uma categoria, principalmente porque, se está em vias de aprovar e implementar o PLC 29/16, que trata da reposição salarial almejado pelos servidores do PJU, uma vez que a última atualização de seu vencimento básico se deu, justamente, quando da publicação da lei 11.416/06, há dez anos; 4) E que eventual cisão de carreiras desvaloriza seus colaboradores, desumaniza as relações de trabalho e fomenta a criação de categorias, sendo do STF os servidores de 1ª categoria, do STJ os de 2ª categoria e, por conseguinte, os demais de última categoria.
A atual diretoria do SITRAEMG, entendendo que essa medida só contribuirá para a divisão da categoria e para o enfraquecimento de suas lutas, e respaldada pelas manifestações dos servidores de Minas, por todos os argumentos supracitados, sempre se posicionou contra a criação das carreiras exclusivas nos tribunais superiores. Levou esse posicionamento à discussão com a categoria e a várias reuniões que realizou ao longo do atual mandato, no TRT, TRE, TST, Ajufer, com a candidata à Presidência da República Marina Silva e outras. Levou também ao âmbito nacional, sendo aprovada e reafirmada em reuniões ampliadas da Fenajufe.
Por último, condenou, em matéria publicada neste site, a atitude de um grupo de servidores que se reuniu com o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, para buscar informações sobre esse pleito, por parte de segmento da categoria, que estaria endo estudado no Supremo através de Processo Administrativo cuja relatoria foi entregue ao ministro Roberto Barroso.
Cópia de um dos ofícios protocolados (é o mesmo conteúdo dos demais).
Confira detalhes da atuação da direção do SITRAEMG sobre esta questão, nos links de matérias publicadas neste site:
SITRAEMG atuará contra pleito dos servidores dos tribunais superiores em estudo no STF
SITRAEMG entrega pauta de reivindicações da categoria a Marina Silva
SITRAEMG conversa com presidente do TST sobre jornada de 6 horas, PJe concurso de remoção
Em véspera de posse, Lewandowski diz que vai lutar por reajustes de servidores e magistrados
