Na quinta-feira, 7, foi realizado um Ato Nacional em frente ao STF , em Brasília, com a presença de cerca de mil servidores do Judiciário Federal, que protestavam pela defesa da carreira, reajuste salarial e pela aprovação da PEC 555/2006 (cancela a cobrança previdenciária de aposentados). Após a parada no Supremo, o ato seguiu para o Palácio da Alvorada. A atividade integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Fenajufe e, por Minas gerais, contou com a presença dos coordenadores Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins, Dirceu José dos Santos, Nilson Jorge de Morais e os filiados Maria Eunice Camilo Diniz e Natalino Anunciação dos Santos.
Além da revisão salarial, várias bandeiras foram levantadas pelos diversos sindicatos do País, os quais levaram suas caravanas: Sindjus/AL, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sinsjustra-RO/AC e Sindiquinze/SP. Cartazes demonstrando contrariedade à PEC 59/2013 (cria o Estatuto do Judiciário), reivindicando o reconhecimento da autonomia do STF, demonstrando o desrespeito do Poder Executivo com os servidores, entre outros, também ajudaram na divulgação dos problemas que assolam os servidores do Judiciário Federal brasileiro.
O principal foco da mobilização dos servidores, no entender do coordenador geral Alan Macedo, foi a pressão sobre o STF para que assuma de uma vez a defesa do substitutivo ao PL 6613/09. O Supremo, na visão de Macedo, necessita reivindicar a sua autonomia e lutar ao lado dos servidores para manter a previsão orçamentária que permita a aprovação e implementação do PL 6613/2009 no Congresso Nacional. O foco agora é pressionar de todos os lados para que ocorra a inclusão imediata do reajuste para os servidores no Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto.
“Espero que desta vez não glosem o orçamento do Judiciário. Vale lembrar que já houve outrora decisão liminar por parte do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Senado e a Câmara dos Deputados considerassem as previsões orçamentárias do Poder Judiciário Federal excluídas do Orçamento de 2012 como partes integrantes do projeto de lei que estimava a receita e fixava as despesas da União para 2013”, comentou o coordenador geral do SITRAEMG. Ele também acredita que é necessário pressionar o STF a exercer o seu poder de coação no cumprimento das suas decisões e não se limitar a notificar os envolvidos no descumprimento das ordens judiciais.
Alan relembrou a ocasião em que o ministro Luiz Fux deferiu liminar determinando que o Congresso Nacional considerasse a proposta de orçamento encaminhada pelo Poder Judiciário ao Executivo em agosto de 2012. Um trecho da decisão do ministro diz que: “Considerando a documentação anexada na presente data pela Presidência da República, oficie-se às Mesas das Casas do Congresso Nacional para que apreciem a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem nº 387/2012, oficialmente elaborada, como integrante do projeto de lei que ‘Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013’. Publique-se. Intimem-se”.
Para os coordenadores gerais Alan Macedo e Alexandre Magnus, bem como o coordenador executivo Nilson Jorge e os aposentados participantes da mobilização, o ato cumpriu o seu papel de deixar um recado ao STF e aos governantes: “Não vamos esmorecer. Vamos à luta e ‘hasta la victoria’”.
Ato consegue reunião com DG do STF
Durante o ato do dia 7, dirigentes da Fenajufe e Sindjus/DF foram recebidos pelo diretor geral do STF, Amarildo Vieira. Participaram da reunião os dirigentes da Fenajufe Adilson Rodrigues, Jean Loiola, João Evangelista, Tarcísio Ferreira e Cledo Veira, que também representou o Sindjus/DF ao lado de Jailton Assis. Esta reunião foi continuidade de reunião anterior, realizada na última terça-feira (05/08), quando a direção da Fenajufe foi ao Supremo cobrar um posicionamento da administração do ministro Ricardo Lewandowski sobre como pretendia atuar para buscar abrir um canal de negociação com o governo que permita a imediata aprovação do PL 6613/09.
Amarildo confirmou o que havia adiantado na última terça-feira, de que, embora Lewandowski ainda não tenha sido eleito presidente do STF, já o teria autorizado a fazer o levantamento de todas as demandas salariais do Poder Judiciário, envolvendo servidores e magistrados, com respectivos custos, para a partir daí verificar cenários e definir uma linha de atuação. Tendo sido apresentados esses números ao ministro, já foi definido que Amarildo vai procurar agendar reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para iniciar as negociações com o Poder executivo. Conforme o andamento das tratativas com o Ministério do Planejamento, o próprio presidente do STF, ministro Lewandowski, já estaria de sobreaviso para assumir as conversas com o Executivo para buscar a manutenção da dotação orçamentária do Judiciário na LOA (Lei Orçamentária) 2015, com o intuito de garantir aprovação e implementação do PL 6613/09.
O diretor geral do Supremo adiantou que Lewandowski vai ratificar a proposta de substitutivo do PL 6613/09, que está em tramitação da CFT da Câmara, sob a relatoria do deputado João Dado (SD/SP). Amarildo informou ainda que, junto com a proposta orçamentária de cada um dos tribunais superiores, será enviada mensagem ao Ministério do Planejamento para que se faça incluir, no anexo 5 do PLOA 2015, a previsão orçamentária para implementar o PL 6613/09, para assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria em todo o país.
[Veja o restante do relato da reunião entre Fenajufe e STF no site da Fenajufe, aqui]
Com informações da Fenajufe
