A luta por um serviço público de qualidade e pela valorização dos servidores é uma pauta que interessa a toda a sociedade. O Sitraemg reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos servidores públicos do país, e apoia as entidades sindicais municipais e estaduais na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.
A proposta, apresentada sem diálogo prévio com os servidores e suas entidades, impõe mudanças severas nas regras previdenciárias, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, pedágio de 100% sobre o tempo de serviço e aumento das contribuições previdenciárias, além de reduzir valores de pensões e benefícios.
A reforma da previdência aprovada pelo congresso em 2019 determinou que os estados e os municípios deveriam decidir no âmbito local como seria feita a reforma dos servidores.
O Senado, porém, o aprovou na segunda-feira (19/09), a PEC 66/2023, que regulamenta a reforma sem realizar a discussão com os servidores e com os municípios. Agora, o documento segue para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC 66/2023, além de ampliar os danos causados pela reforma previdenciária de 2019, compromete a autonomia dos estados e municípios ao aplicar regras unificadas para todos os regimes próprios de previdência. Isso ignora as particularidades locais e torna mais difícil a regulamentação de regimes específicos, gerando insegurança jurídica.
O Sitraemg é solidário às reivindicações e se posiciona firmemente contra qualquer medida que retire direitos conquistados. A aprovação dessa PEC traria graves prejuízos não apenas aos servidores, mas, também, ao serviço público, enfraquecendo a qualidade do atendimento à população. O coordenador do Sitraemg Alexandre Brandi destaca que o sindicato continuará ao lado dos servidores na luta por seus direitos e pela preservação de um serviço público que valorize o trabalho de quem dedica sua vida à sociedade.
Clique aqui para endossar o abaixo-assinado contra a PEC 66/2023.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
