O Sitraemg e a Assojaf-MG solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CJF) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizações para o preenchimento de vagas para o cargo de Analista Judiciário no TRT3, de forma a permitir que o Tribunal nomeie candidatos aprovados para a especialidade oficial de justiça avaliador no último concurso público que promoveu.
A decisão de formular os pleitos no CNJ e no CSJT por meio de Pedidos de Providências (PP) se deu em respaldo a deliberação anterior do núcleo de oficiais de justiça em reunião ocorrida no dia 21 de março. Na oportunidade, os integrantes do núcleo aprovaram o encaminhamento do pleito já citado e outras ações em prol do segmento.
As entidades destacaram que, em diversos municípios, a lotação de oficiais de justiça na Justiça do Trabalho é inferior ao valor mínimo da lotação paradigma.
Argumentaram que essa situação que causa sobrecarga de trabalho pelo excesso de demandas, levando ao esgotamento físico e mental dos servidores.
Nos pedidos, lembraram que, após a homologação do concurso público promovido pelo TRT3, por meio do Edital nº 01/2022, ocorreram apenas 11 nomeações para o cargo de oficial de justiça. Ressaltaram que esse número foi não foi suficiente para resolver o déficit de servidores nessa especialidade.
“O número expressivo de cargos de oficial de justiça que estão vagos e a ausência de celeridade para a nomeação se apresenta desproporcional e irrazoável, afrontando, inclusive, princípio constitucional da eficiência. Isso porque a sobrecarga de trabalho impacta na eficiência operacional que afeta negativamente a Administração Pública, servidores e jurisdicionados”, salientou o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sitraemg e da Fenajufe.
No CNJ, o PP recebeu o número 0002582-60.2024.2.00.0000, e no CSJT, onde foi registrado com o protocolo número 19817554, aguarda autuação.
Com informações da Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
