O Sitraemg, representado pelo coordenador-geral Alexandre Magnus, e a Assejus, pelo presidente Fernando Freitas, reúnem-se com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, às 15h30 desta quinta-feira, 9 de janeiro.
O encontro foi solicitado pelas entidades, em conjunto com o Escritório Cezar Britto Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato e estará representado pelos advogados Cezar Britto e Larissa Awwad, do Escritório Cezar Britto e Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sitraemg.
As entidades irão dialogar com o ministro Fachin, que será o futuro presidente da Casa, em defesa do arquivamento da ADI 7709, de 2024. A ação questiona a constitucionalidade da Lei 14.456/2022, que instituiu a exigência do nível superior de escolaridade como requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário.
A ADI 7709 argumenta que a exigência de nível superior, inserida por emenda parlamentar, introduziu matéria alheia ao projeto de lei original, o qual deveria ser de iniciativa exclusiva dos tribunais.
O ministro Edson Fachin foi o relator da ADI 7338, que questionava a constitucionalidade da Lei 14.456/2022, e foi rejeitada por unanimidade em julgamento pelo plenário virtual do STF realizado no início do ano passado. Em seu voto, Fachin manifestou o entendimento de que a Anajus tão tinha legitimidade para tal pleito.
Inclusive, essa matéria (a reunião de hoje), tão esperada pela categoria, está registrada na agenda do ministro Fachin, no site do Supremo, destacando que os dirigentes sindicais irão fazer a defesa do arquivamento da ADI 7709.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg