O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais divulga, neste momento, a listagem dos servidores que possuem salvo conduto para ingressar nas dependências do Congresso Nacional. Confira AQUI.
Ainda, o SITRAEMG informa que impetrará novo pedido de HC (ou fazer um pedido de extensão) no dia 02 de outubro de 2015, também para servidores que pretendem ir a Brasília no dia 06 de outubro de 2015 e ainda não foram beneficiados anteriormente. Os interessados devem enviar cópias de identidade, CPF e comprovante de residência para o e-mail danielhilario@servidor.adv.br, até sexta-feira (02/10), ao meio dia, impreterivelmente, colocando no assunto do e-mail a expressão: “Participação em Habeas Corpus – Senado Federal”. Esse prazo-limite é para que haja tempo hábil para a Assessoria Jurídica do Sindicato tomar as necessárias providências, e para o Supremo Tribunal Federal apreciar o pedido enviado. Veja-se, no entanto, que não é possível mensurar o tempo necessário para que o pedido seja analisado pelo Relator, e, portanto, não há como se garantir que, no dia 06/10/2015, já se tenha decidido liminarmente o pleito.
Se deferida a liminar, a assessoria jurídica do SITRAEMG enviará, por e-mail, a cópia da decisão, que deverá servir como Salvo-Conduto (praxe adotada pelo Relator dos HC’s anteriores).
O Sindicato esclarece que o salvo-conduto não garante a presença do servidor na sessão do Congresso Nacional caso a direção deste apresente as seguintes justificativas: 1) lotação das galerias; 2) limitação do número de pessoas, por razões de segurança.
Caso esse novo pedido de HC seja negado, o SITRAEMG pede a compreensão de todos, lembrando que o mesmo pleito está sendo feito também pelos demais sindicatos da base da Fenajufe e, provavelmente, por entidades representativas de categorias de trabalhadores interessadas em outros vetos que estão pautados para a mesma sessão.
