O Sitraemg reiterou o apelo para que o Conselho da Justiça Federal (CJF) dê mais tempo para que seus membros conheçam mais detalhadamente o processo CJF sob nº 0001203.64.2023.4.90.8000, que trata da “extinção” da Subseção Judiciária de Contagem.
Pediu que o Conselho amplie esse prazo, inclusive, para que os conselheiros possam dialogar sobre o processo com o sindicato, os servidores da unidade contagense e outras entidades representativas de cidades da jurisdição e dos jurisdicionados.
Desta vez, o pedido foi formulado ao conselheiro Guilherme Calmon Nogueira, desembargador federal vice-presidente do TRF2, em audiência virtual realizada na segunda-feira, 22 de maio.
Foi o quinto integrante do Conselho com o qual o sindicato se reuniu, nos últimos dias, para reivindicar a intervenção dos mesmos no processo. A entidade reivindicou o agendamento de audiências com todos os membros do CJF para discutir o assunto.
Na reunião com o desembargador Guilherme Calmon, o Sitraemg foi representado pelo coordenador-geral Lourivaldo Duarte, pela advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica, e pela filiada Eliana Leocádia Borges. Servidora aposentada da Justiça Federal, Eliana integrará a Diretoria Executiva da entidade recém-eleita.
A “extinção” da Subseção Judiciária de Contagem foi aprovada e aguarda análise do CJF.
Redução de unidades e servidores não resolve os problemas do TRF6, alerta coordenador-geral do Sitraemg
O coordenador-geral do Sitraemg Lourivaldo Duarte argumentou que é necessário que o Conselho debata mais profundamente o processo, para que não incorra no erro de confirmar a decisão do TRF6 de acabar com a Subseção de Contagem.
Alegou que a medida vai prejudicar uma jurisdição que abrange seis municípios e mais de 1,2 milhão de pessoas.
Acrescentou que ela se choca com o principal objetivo da criação do Tribunal, que foi o de aproximar a Justiça Federal dos jurisdicionados.
Lourivaldo Duarte também lembrou que, ao reduzir unidades, o TRF6, tão esperado pela população mineira, acaba esvaziando a atuação Justiça Federal no estado.
Ele informou que a entidade realizou um estudo para verificação da necessidade alegada pelo Tribunal para o seu plano de reestruturação das unidades do interior. E o levantamento deixa claro o equívoco do Órgão ao promover tal reestruturação, que iniciou-se exatamente pela transferência das três varas e praticamente todos os servidores da Subseção Judiciária de Contagem para Belo Horizonte.
Um dos pontos desse estudo, destacou Lourivaldo, é um comparativo com outros TRFs que mostra a defasagem do Regional de Minas, em todos os quesitos, como orçamento, número de servidores e de subseções. Citando como exemplo a relação servidores por número de processos, afirmou que o TRF2 possui quase três vezes mais servidores por processo do que o TRF6. E cerca de um terço a menos da média do TRF4.
Lourivaldo Duarte denunciou que o TRF6 tenta se efetivar economizando com a redução de servidores e suas unidades do interior. E advertiu que, desta forma, não vai alcançar êxito. “Todos sabemos que essa é uma impossibilidade”, acentuou.
Ele sugeriu que o Tribunal busque ajuda do CJF, do CNJ e do STF para conseguir os recursos necessários para seu pleno funcionamento. E avaliou que a conquista desse orçamento certamente passará por apreciação dos órgãos dos três poderes.
Retirada da Subseção não tem respaldo na legislação, denuncia advogada do sindicato
A advogada Letícia Kaufmann destacou os aspectos jurídicos da “extinção” da Subseção Judiciária de Contagem, citando normas administrativas e legais que o TRF6 está desconsiderando ao tomar tal medida.
A primeira delas é a Lei 14.226/21, que criou o Tribunal, segundo a qual quaisquer alterações no quantitativo de servidores só podem ser feitas por meio de nova lei.
Outra norma é a Resolução 219, do CNJ. Segundo a advogada, o Órgão ignora os critérios a serem observados para a transferência, movimentação e distribuição de servidores nos tribunais.
Por último, citou a Lei 12.011/2009, que trata da interiorização da Justiça Federal, lembrando que não estão sendo observados os critérios regionais que motivam a instalação de unidades judiciárias em determinada região.
Letícia Kaufmann acrescentou que o TRF6 também está desconsiderando os aspectos sociais e econômicos, ao criar dificuldades para os jurisdicionados obrigando-os a se deslocarem dos municípios da jurisdição para Belo Horizonte. E a Justiça Federal da Capital, alertou, está abarrotada de processos.
“O Sitraemg aconselha a manutenção da Subseção Judiciária de Contagem”, reforçou a advogada.
Ao final, o desembargador se mostrou impressionado com os dados e argumentos apresentados, e orientou o sindicato a encaminhá-los a ele, juntamente com o estudo elaborado pela entidade.
A advogada Letícia Kaufmann informou ao conselheiro que o processo está pautado para a sessão de 29 de maio do Conselho da Justiça Federal.
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Assessoria de Comunicação
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