Conforme já divulgado neste site (veja AQUI), o coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues representou o SITRAEMG na audiência pública que foi realizada nessa segunda-feira (25/02), no Senado Federal, para debater a proposta do governo para reforma da Previdência, através da PEC 6/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na semana passada. Também esteve presente o assessor parlamentar do Sindicato, Alexandre Marques.
Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT/SP) informou que a Comissão de Direitos Humanos do Senado, que ele preside, vai está convidando separadamente as partes interessadas na questão da Reforma da Previdência, para ouvir o que cada uma tem a dizer sobre a proposta do governo. Ontem, foram as entidades da sociedade civil organizada; no dia 11/03, serão os trabalhadores rurais; 19/03, os interessados nas aposentadorias especiais; dia 25/03, os servidores públicos; dia 03/04, os aposentados; dia 08/04, o setor empresarial; e dia 15/04, o setor de segurança pública.
Veja, a seguir, alguns destaques das falas de representantes da Fenajufe, além do do Movimento Acorda Sociedade (MAS) e do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), entidades parceiras do SITRAEMG na luta contra a Reforma da Previdência:
A Fenajufe foi representada pelo coordenador geral Saulo Arcangeli (a fala dele, na gravação abaixo, está entre 37’05” e 50’19”). Ele lembrou que os trabalhadores vêm sofrendo com sucessivas reformas na Previdência desde o governo Fernando Henrique Cardoso: FHC criou o famigerado “fator previdenciário”, que é o cálculo que reduz a aposentadoria para quem se aposenta antes da idade mínima mesmo depois de cumprir o tempo de contribuição exigido; no governo Lula, foi aprovada a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e várias outras mudanças para dificultar a aposentadoria; e Dilma acabou de vez com a aposentadoria integral no serviço público, criando a previdência complementar. Para Saulo Arcangeli, toda reforma só ataca os mais pobres e privilegia os mais ricos, banqueiros e empresários. Em vez disso, sugeriu ele, o governo deveria era cobrar dos grandes devedores e sonegadores do sistema, e beneficiários das isenções, além de acabar com a DRU (Desvinculação das Receitas Orçamentárias), que lhe permite gastar à vontade o equivalente a 30% do orçamento da União. “Vamos fazer um grande combate a essa reforma”, convocou.
O coordenador da Fenajufe também levou um vídeo produzido pela CSP Conlutas, contra a reforma da Previdência, que foi exibido para os presentes na audiência pública. No vídeo, é sugerido que o chamado “rombo” da Previdência, alegado pelo governo e a mídia e a mídia para justificar as pretendidas reformas no sistema, não passa de “fake news”. “Não temos rombo, temos roubo”, reforça a apresentadora.
O advogado Roberto de Carvalho Santos (entre 2h54’54” e 3h12’53”), presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), destacou os aspectos nefastos da PEC 6/2019: o risco da desconstitucionalização da Previdência Social, ao deixar vários pontos da proposta para serem definidos posteriormente por leis complementares, que são regimentalmente mais fáceis de se aprovar do que por emendas constitucionais; a obrigação dos trabalhadores mais pobres, que receberem salários inferiores ao mínimo (isso se tornou possível com a Reforma Trabalhista, no caso de trabalho intermitente) a complementarem a contribuição, por contra própria, pela base do salário mínimo; possibilidade do trabalhador ter um benefício em valores superiores a 60% do seu vencimento só a partir de uma contagem tempo superior a 20 anos de contribuição; dificuldade de acesso, aumento da idade mínima e redução dos benefícios para idosos, para os segurados pelo benefício da assistência social; redução dos benefícios especiais para aposentadorias por invalidez e pensões por morte; criação do gatilho para a idade mínima, que permitirá o aumento automático desta para a aposentadoria de acordo com o aumento da expectativa de vida. “Isso é algo flagrantemente inconstitucional”, denunciou.
Para o também advogado Nery Júnior (entre 4h17’46” e 4h34’08”), coordenador do Movimento Acorda Sociedade (MAS), que congrega várias entidades, incluindo o SITRAEMG, não existe proposta de “reforma”, mas de “desmonte” da Previdência. “Reforma”, definiu ele, está relacionada a “melhorias”, a “aperfeiçoamentos”, o que, na sua opinião, não se verifica na PEC 6/2019. Atendo-se mais à parte do texto voltada ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), relativa aos trabalhadores da iniciativa privada, Nery Júnior avaliou que a proposta de Bolsonaro está bem pior do que a de seu antecessor, Michel Temer, em cujo mandato foi apresentada a PEC 287/16, que, graças à forte reação da classe trabalhadora, não vingou. Exemplo: a PEC 287/16 previa um período de transição de 21 anos, enquanto a PEC 6/2019 assegura apenas 12 anos. Além disso, acrescentou o coordenador do MAS, o governo ressalta a idade mínima como requisito básico de sua proposta, mas oculta outros pilares do texto que são nefastos quanto a idade alongada para a aposentadoria, como o aumento do tempo de contribuição para alguns segmentos e a elevação do percentual de 80% dos melhores salários recebidos ao longo da vida laboral para 100% dos mesmos, para cálculo da média que indicará o valor do benefício.
