O Sitraemg vai criar um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar os impactos da instalação do TRF-6. A decisão foi tomada pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã de sábado (20).
De acordo com a decisão da assembleia, o GT será formado por coordenadores gerais do Sitraemg e servidores da base da categoria. Para participar do GT, o servidor precisa ser filiado ao sindicato e deve enviar um e-mail para falecom@sitraemg.org.br, manifestando interesse.
Instalação do TRF-6
A instalação do TRF-6 tem gerado muitas dúvidas na categoria. Criado sob o regime do Teto de Gastos, que proíbe o aumento de despesas com pessoal, o funcionamento do novo tribunal é uma incógnita.
Na assembleia virtual de sábado (20), o assessor jurídico do Sitraemg Leonardo Pillon, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, explicou que a lei que cria o TRF-6 passa a vigorar em 1º de janeiro. “A partir dali, em um processo interno, o Conselho da Justiça Federal (CJF) terá 60 dias para definir sobre os aspectos do funcionamento do novo tribunal não detalhados na legislação que o criou”, resumiu.
Ele disse que o Sitraemg já solicitou acesso a este processo do CJF, mas ainda não teve retorno.
De acordo com Pillon, a lei nº 14.226/20 estabelece os critérios para o provimento de cargos de juízes a partir de uma lista única de antiguidade da Justiça Federal da 1ª Região. No caso de técnicos, analistas e auxiliares, entretanto, a legislação indica somente quantos servidores irão trabalhar no TRF-6 e a origem desses cargos: a Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais.
Atualmente, a SJMG conta com 777 analistas; 1071 técnicos; e 10 auxiliares. Com a criação do TRF-6, esses cargos serão redistribuídos: no 1º grau ficarão 622 analistas; 903 técnicos; 0 auxiliares. E no 2º grau: 199 analistas; 168 técnicos e 10 auxiliares.
“A lei define que serão criados 44 novos cargos de analistas direcionados ao TRF-6. Eles serão nomeados por concurso válido do TRF-1 e, na ausência deste, por concurso válido de outros tribunais do Poder Judiciário da União”, explicou Pillon.
Volume processual e remoções
Na assembleia, os servidores externaram suas preocupações com o volume de trabalho. O novo tribunal vai receber todos os processos de Minas Gerais que estão no TRF-1. Contudo, não há previsão de aumento no número de servidores proporcionalmente à nova carga de trabalho.
Cálculos iniciais do Sitraemg apontam que a SJMG perderá 17% de seus servidores para o TRF-6, com um volume processual que tende a continuar o mesmo. Segundo foi externado na assembleia, o resultado desta equação poderá ser o adoecimento laboral de mais colegas.
Uma outra preocupação diz respeito aos critérios para remoção de servidores. De acordo com Pillon, a definição de quais varas sofrerão remoções para funcionamento do TRF-6 ocorrerá no processo do Conselho da Justiça Federal. Na assembleia, foi questionado sobre o critério para definir qual servidor ou servidora será transferido para o Tribunal.
Além dessas preocupações, segundo Pillon, a criação do TRF-6 irá alterar a quantidade de funções comissionadas tanto no 1º, quanto no 2º grau. Atualmente, a SJMG conta com 24 FC6; 728 FC5; 248 FC3; 335 FC2; e 41 FC1.
Com o TRF-6, a distribuição de Funções Comissionadas será a seguinte: FC6 – 29 (1ºgrau) e 63 (2º graus); FC5 – 549 (1º grau) e 104 (2º grau); FC3 – 297 (1º grau) e 107 (2º grau); FC2 – 230 (1º grau) e 2 (2º grau); e FC1 – Extinta (1º grau) e 2 (2º grau).
O Grupo de Trabalho se debruçará sobre estes temas, balizando o debate, as propostas e reivindicações do Sitraemg. Essas reivindicações serão apresentadas ao Conselho da Justiça Federal, à diretoria do foro da SJMG e à presidência do TRF-6.
Até o momento, o sindicato tem reivindicado transparência no processo de implementação do TRF-6. Igualmente, o Sitraemg já solicitou que, no caso de remoção, sejam priorizados os servidores lotados na própria Seção e Subseções de Minas Gerais. O mais importante é que esses servidores tenham interesse em trabalhar em Belo Horizonte, cidade que receberá a sede do TRF-6. O sindicato também disponibilizou um questionário para os servidores responderem sobre suas expectativas em relação do TRF-6.
Leia mais: Sitraemg disponibiliza questionário para servidores (as) da JF opinarem sobre implementação do TRF-6
TRT-3 não dá encaminhamento a denúncias de assédio moral
Outro tema debatido na assembleia foi a forma como TRT-3 tem tratado as denúncias de casos de assédio moral. Segundo a coordenadora do Sitraemg Rosimare Petitjean, casos de assédio não são debatidos e nem mesmo levados ao conhecimento do Comitê de Ética e Integridade do TRT-3.
Representante do sindicato neste comitê, Rosimare destacou que o grupo “tem como uma de suas atribuições monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”.
De acordo com Rosimare, o TRT-3 adota postura semelhante mesmo quando a solicitação é feita pelo sindicato. “Nós do Sitraemg não estamos fechando os olhos para isso e continuamos abertos ao dialogo e principalmente ao enfrentamento”, afirmou a coordenadora.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
