O Sitraemg levará 10 filiados a Brasília, entre os dias 19 e 21 de fevereiro, para fortalecer a luta pelo arquivamento da ADI 7709/2024. O grupo também atuará na coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar pela Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores.
Como participar
Os interessados em integrar a comitiva devem se inscrever até meio-dia de sexta-feira (14/02).
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O sorteio será realizado no mesmo dia, às 16h, com a seguinte distribuição:
- 3 vagas para filiados do TRT3
- 3 vagas para filiados do TRE-MG
- 3 vagas para filiados do TRF6/JF
- 1 vaga para a Justiça Militar (caso não haja inscritos, a vaga será destinada ao TRT3)
Os selecionados terão custos de transporte, hospedagem e alimentação custeados pelo sindicato.
Objetivos da mobilização
- Arquivamento da ADI 7709/2024
A ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela PGR, questiona a Lei 14.456/2022, que estabeleceu a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. A exigência de diploma de nível superior, conhecida como NS, é uma conquista histórica da categoria, fruto de mobilizações lideradas, inicialmente, pela base de filiados e dirigentes do Sitraemg.
- Criação da Frente Parlamentar
A iniciativa, proposta pela deputada Rosângela Reis (PL/MG), precisa de 198 assinaturas para ser validada. A Frente visa unir parlamentares de todos os partidos e entidades representativas em defesa dos direitos dos servidores, conciliadores e mediadores do Judiciário, além de lutar pela efetivação e democratização da Justiça no país.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
