Confira o relato do coordenador geral do SITRAEMG Alan Macedo da Costa a respeito da reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Antonio José Barros Levenhagen, realizada em Brasília, em 15 de setembro
Na última segunda feira, dia 15 de setembro, os coordenadores gerais Alan da Costa Macedo da Justiça Federal, Alexandre Magnus do TRT, lgor Yagelovic do TRE, o coordenador executivo Nilson Jorge de Moraes, do TRT e o advogado do SITRAEMG, Rudi Cassel, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Antonio José de Barros Levenhagen. O encontro aconteceu no mesmo dia em que os sindicalistas reuniram-se com o diretor geral do STF, Amarildo Vieira (veja aqui).
A pauta abrangeu diversos interesses da categoria, como a revisão salarial; concurso de remoção; PJe, jornada de 6 horas e saúde do servidor; Home office (trabalho em casa); carreiras exclusivas; compensação de serviço pelos dias parados na greve; e apoio institucional em relação ao PL 7920/2014, que trata da revisão salarial da categoria.
Revisão salarial
Quanto à revisão salarial, o presidente do TST disse que já tinha conversado anteriormente com o atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ocasião em que teria sido combinado uma reunião com todos os presidentes dos tribunais superiores para tratar da valorização das carreiras e da necessidade de revisão salarial dos servidores e juízes. Disse, porém, que os respectivos projetos de lei foram encaminhados sem que a citada reunião tivesse acontecido.
De acordo com o presidente do TST, a esperança ainda está depositada na facilidade de trânsito junto ao Executivo que tem o ministro Ricardo Lewandowski e que vê uma oportunidade, ou mesmo a chance de entrave, nas negociações diante da perspectiva das eleições.
Na ocasião, o coordenador geral Alan disse que o momento é favorável para que busquem declarações dos presidenciáveis em relação à valorização dos servidores e, com isso, diante de uma eleição tão concorrida, possa pressionar a presidente Dilma a fazer um acordo.
Com o julgamento do Mandado de Segurança interposto pela AJUFE e AMB, ou mesmo com um acordo entre Judiciário e Executivo, a questão passará ao Legislativo e, segundo o presidente do TST, estará ele a disposição para interlocução junto ao congresso, uma vez que tem bom relacionamento com Senadores e Deputados.
Concurso de remoção
No segundo ponto da pauta, o coordenador geral Alexandre Magnus indagou ao ministro sobre a questão da remoção em nível nacional promovida pelo CSJT.
O presidente do TST disse que é contra o CSJT comandar esse processo de remoção, uma vez que isso feriria a autonomia dos TRT’s para promover os seus próprios concursos. Disse ainda que a função do CSJT é apenas de estabelecer políticas “macro”, não conhecendo de pedidos particulares nem de recursos administrativos. Disse que tal interpretação tem o condão de preservar a autonomia dos Tribunais de forma a possibilitar uma administração descentralizada e tecnicamente correta. Na oportunidade, o ministro afirmou que o último concurso de remoção promovido pelo CSJT foi um “desastre” e que até em relação ao concurso de juízes, tem posicionamento pessoal de que um concurso em nível nacional seria inviável.
PJe; jornada de 6 horas e saúde do trabalhador
No terceiro ponto da pauta, o coordenador Alexandre Magnus abriu a discussão perguntando ao presidente sobre o que ele entende sobre a jornada de 6 horas em relação à implementação do PJe.
Em resposta, o ministro disse que, quando era corregedor, desconhecia as funcionalidades do PJe e só ouvia críticas por parte dos servidores, juízes e advogados. Disse que passou a ter conhecimento um pouco mais aprofundado sobre o assunto quanto tomou posse como presidente do TST e que achou o ritmo de implantação muito célere, observando que isso deveria ser tratado com mais prudência. Contratou uma empresa para fiscalizar e liberar as funcionalidades do sistema a partir de testes e disse que se pretendesse acelerar demasiadamente a implantação do processo eletrônico, certamente o sistema não comportaria tanta demanda.
Como gastou bastante tempo para falar apenas da implantação do PJe sem, no entanto, responder a questão da necessidade de redução da carga horária, o coordenador geral Alan pediu licença e perguntou ao ministro se ele conhecia os estudos técnicos que demonstravam que a implantação do PJe certamente causaria problemas à saúde do servidor e que seria necessário a revisão da carga horária para 6 horas como medida atenuante dos danos à saúde do servidor.
Na oportunidade, o presidente respondeu que, desde que era corregedor, sempre achou que se deveria fazer um grande estudo sobre o impacto do PJe na saúde do servidor, mas que entende que os TRT’s sejam autônomos com relação à carga horária de 6 horas. No ensejo, Rudi Cassel, advogado do SITRAEMG, interveio e disse que o Sindicato estaria protocolizando naquela mesma data requerimento para revogação da Resolução do CNJ que fixa a carga horária de 7 horas (veja aqui), argumentando que se a Constituição permite a discricionariedade do administrador para a fixar entre 6 e 8 horas de trabalho (30 a 40 horas semanais), restringir através de Resolução seria inconstitucional.
Home Office (trabalho em casa)
Mesmo não sendo ponto da pauta, mas relacionado ao tema da redução da carga horária de trabalho, o coordenador Alan, que é ferrenho defensor da tese, indagou ao presidente sobre a sua opinião sobre o trabalho em casa. Disse que leu em matéria jornalística que aquele órgão já tinha tido experiência com esse tipo de trabalho e que os resultados foram bastante positivos.
Na ocasião, o presidente do TST disse que é totalmente a favor desse tipo de trabalho, que economiza o tempo do servidor no deslocamento para o trabalho, que melhora o trânsito nas repartições e que aquele tribunal superior realmente, adota esse tipo de trabalho, tendo ampliado para 50% o quadro de pessoal que faz o seu trabalho na sua própria casa.
Em comum acordo, os coordenadores gerais Alan e Alexandre Magnus acharam importante colocar o tema em pauta, submetendo a questão à categoria em assembleia, como uma medida alternativa ou até andando em conjunto à redução da carga horária para 6 horas. Alan argumenta que sempre que pedimos algo à administração, é de boa técnica que tenhamos alternativas ao indeferimento de determinados pleitos, facilitando o administrador à decisão que, pelo menos, melhore um pouco as condições de vida do servidor.
O SITRAEMG, nesse ponto, caso a categoria aprove que se interceda a favor do “trabalho em casa”, vai estudar as formas de fiscalização por parte do Sindicato desse tipo de trabalho, diante do perigo da sobrecarga e de doenças laborais. Há de se fazer estudos estatísticos experimentais até para que se tenha um feedback de quem já trabalhou sobre esse regime de serviço para que sejamos responsáveis com a saúde do servidor, disse Alexandre Magnus.
Alan disse que vai defender o tema em assembleia convocada para tratar desse e de outros assuntos e que submeterá a questão a categoria de forma que estejam bem esclarecidos sobre a oportunidade que se apresenta.
Carreira exclusiva
O coordenador executivo Nilson Jorge perguntou ao presidente o que ele achava sobre a proposta da carreira exclusiva no STF. O Ministro respondeu-lhe que é totalmente contra tal pleito e não se estendeu no assunto.
Compensação de serviço pelos dias parados na greve
O coordenador Alan iniciou os questionamentos sobre o sexto item da pauta, afirmando ao Presidente do TST que o SITRAEMG defende a compensação dos dias parados na greve através de serviço. Disse que, através de relatórios, há de se verificar o trabalho em atraso e estabelecer metas para coloca-lo em dia, sem a necessidade de aumentar a carga horária diária. Em seguida, perguntou ao ministro como era o seu entendimento sobre o tema.
Na oportunidade, o presidente disse que, pessoalmente, é a favor do modelo de compensação indicado por Alan, mas que os TRT’s são autônomos para decidir as formas de compensação. Disse, ainda, que existe uma resolução no TST que prevê o corte de ponto, mas que ele analisa cada questão com bom senso e cuidado a não cometer injustiças.
Alan colocou que, apesar da opinião pessoal do presidente, ainda é temerária a existência de uma resolução que permita o corte do ponto e afirmou que tal medida coativa seria uma notória afronta ao direito constitucional de greve. Na ocasião, pediu ao advogado Rudi Cassel que formulasse um requerimento para que tal resolução fosse revista, ocasião em que o presidente disse que tal pedido deveria ser feito ao CSJT.
Apoio institucional em relação ao PL 7920/2014
O coordenador Nilson Jorge, no término da reunião, perguntou ao presidente do TST se o SITRAEMG poderia contar com seu apoio institucional à aprovação do nosso PL, ocasião em que o ministro disse que sabe muito bem dos problemas salariais no Judiciário e que tal problema atinge tanto aos servidores quanto aos juízes. O índice de rotatividade é o que mais assusta. Seu apoio está garantido, reafirmando que está a disposição para conversar no Congresso, tão logo os projetos cheguem àquela casa.
