O coordenador-executivo do Sitraemg, David Landau, reuniu-se na quinta-feira (9) com o diretor-geral do TRT mineiro, Carlos Athayde, e com o assessor-chefe da Diretoria-Geral, André Mascarenhas, para falar sobre a insatisfação dos servidores com a mudança nas regras do teletrabalho.
O representante do sindicato relatou que está sendo travada uma luta nacional contra a norma do CNJ, inclusive com um ato realizado em frente à sede do Órgão, em Brasília (DF), no dia anterior. Mas acrescentou que também havia insatisfação na categoria com a regulamentação do Regional mineiro, mais rígida que a de outros tribunais.
O diretor-geral disse que não há intenção do Tribunal em aplicar nenhuma medida contrária aos servidores, mas que a administração apenas aplica as normas nacionais. Ele esclareceu que será respeitado o período de validade do teletrabalho já formalizado.
Assim como o dirigente sindical, o diretor-geral também avalia que é possível conquistar alguma mudança na norma nacional, e complementou que qualquer melhoria seria aplicada pelo Tribunal “com gosto”.
Athayde ainda pontuou que apenas 18% dos servidores do Tribunal estão em teletrabalho formal, e lembrou que a norma admite a formalização do teletrabalho em períodos menores, para procurar atender a um número maior de servidores.
Landau lamentou o fim do rodízio semanal, vigente até o dia 1º de março, que tem atendido aos servidores mantendo a eficiência e o interesse público. Mas expressou o entendimento de que é possível melhorar a nova norma local, seguindo exemplos de outros tribunais.
Um exemplo é critério de 30% calculados por dia, não adotado no TRT de Minas, que admite um percentual maior de servidores em rodízio sem ir contra a resolução do CNJ. O dirigente sindical disse que a entidade irá fazer um requerimento para defender alterações na instrução normativa conjunta 96/23, que regulamenta o assunto no Regional mineiro.
Problemas do prédio da Rua Goitacazes, em BH
David Landau também falou da preocupação com o fato de que o retorno generalizado irá se dar em um prédio com deficiências de infraestrutura, considerando problemas frequentes com elevadores, vazamento de água e outros.
Carlos Athayde admitiu que o prédio da Justiça do Trabalho da Rua Goitacazes, em Belo Horizonte, apresenta deficiências e que a administração trabalha para resolvê-las.
O DG disse que elevadores, trilhos, motores e sistemas serão substituídos. Os equipamentos serão reformados individualmente, e a reforma total deve ser concluída até o final do ano. “Enquanto isso não acontece, infelizmente, vamos conviver com essas situações”, lamentou.
Athayde também disse que há uma equipe técnica disponível, com eletricistas e bombeiros, atuando preventiva e corretivamente perante riscos, como o vazamento de água ocorrido ano passado.
Pagamento das diferenças da URV
Carlos Athayde informou que, na verba liberada para pagamentos no fim do ano passado, pelo CSJT, não está incluída a previsão de diferença nos valores da URV.
Após pedido do Sitraemg, o assessor-chefe da Diretoria Geral, André Mascarenhas, esclareceu que informará a todos que solicitarem os valores devidos de acordo com o novo cálculo do CSJT.
Remoções
O representante do Sitraemg reivindicou concurso de remoção prévio à nomeação dos novos concursados, priorizando os(as) atuais servidores do quadro da Justiça do Trabalho na distribuição das lotações.
Carlos Athayde disse que a administração vai continuar definindo as remoções pelo critério de qualificação de cada servidor para cada vaga. E orientou os(as) servidores que pretendam ser removidos a encaminharem o pedido para análise da administração.
David Landau discordou do critério, avaliando-o como injusto. E questionou sobre a situação de servidores que, justamente pela sua qualificação, não são liberados pelos magistrados das suas lotações atuais para remoção.
O diretor do sindicato disse que irá encaminhar à Diretoria-Geral casos de servidores que vêm buscando remoção e não estão sendo atendidos.
O sindicato orienta esses servidores a relatarem essas situações através do e-mail falecom@sitraemg.org.br, para serem encaminhadas à DG.
Terceirização e digitadores de audiência
Questionado sobre o assunto pelo representante do Sitraemg, o diretor-geral do Tribunal informou que eventual contratação de digitadores terceirizados ainda está em estudo. Segundo disse, há também a possibilidade de terceirização para um serviço de atendimento que preste informações simples aos jurisdicionados. Mas disse que não há nada decidido.
Exemplos de regulamentação em outros Tribunais
– TRT da Bahia não considera no percentual limite dos 30% quem está no que chama rodízio do presencial, MT tem programa de trabalho remoto e regime de produtividade não incluídos no percentual limite do CNJ, Pará/Amapá excluem os assistentes de magistrado do percentual
– Ceará e Pará/Amapá permitem majoração dos percentuais em pedido à Presidência
– Pessoas em condições especiais que garantem prioridade no pedido de teletrabalho não são incluídos no percentual máximo dos seguintes Tribunais: São Paulo capital (TRT-2), Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Pará/Amapá. Essa condição inclui servidores
– Limite de 30% é calculado por dia, possibilitando um rodízio com participação de mais servidores, nos seguintes tribunais: São Paulo capital, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo.
