Através de Ofício à presidência do TRE-MG, o Sitraemg manifestou preocupação com a recente determinação do Tribunal para uma força-tarefa que visa ampliar a identificação biométrica do eleitorado no Estado.
Conforme a Portaria nº 43/24, expedida pelo presidente do TRE-MG, a força-tarefa visa ampliar o atendimento do eleitorado, atendendo à deliberação do Tribunal Superior Eleitoral em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
No entanto, o prazo para a coleta biométrica, estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 23.737/24 do TSE, encerra-se em menos de dois meses (08 de maio de 2024).
Prazo inviável
No Ofício, o coordenador-geral do Sitraemg Fernando Neves destaca a necessidade de transparência nas medidas práticas que serão adotadas pelo tribunal, considerando, sobretudo, a limitação dos recursos tecnológicos à disposição dos servidores.
No documento, a coordenação do Sitraemg reafirma que os cartórios contam com reduzido número de equipamentos para a coleta das biometrias. Preocupa, também, constantes quedas e a instabilidade no sistema, o que atrasa ou até mesmo inviabiliza o atendimento ao público.
Participação nos debates
Diante da urgência do tema, o Sitraemg solicita esclarecimentos sobre as metas e pede participação na reunião virtual convocada pelo TRE-MG para 11 de março, para tratar da força-tarefa.
O Sindicato solicita, também, reunião com o presidente do tribunal e sua Diretoria-Geral, para participar das discussões desta operação e demais iniciativas que envolvam responsabilidades e metas para os cartórios e outras unidades dos TRE.
“Os servidores do TRE realizam as tarefas. Portanto, são os agentes capazes de avaliar o tempo necessário para cada procedimento e as condições administrativas para atender ou não aos anseios advindos das administrações”, explica o coordenador do Sitraemg David Landau.
Leia Cópia Ofício_Biometria-TRE_Sitraemg (1)
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