“Por uma legítima e democrática Conferência Nacional de Comunicações”. Este é o título do documento enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por diversas entidades – entre elas, o SITRAEMG -participantes do I Encontro Nacional de Comunicação – Na luta por Democracia e Direitos Humanos, realizado nos dias 21 e 22 de junho, em Brasília.
Organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o evento contou com mais de 400 lideranças da sociedade civil, ministros, parlamentares, pesquisadores e trabalhadores do setor.
A principal proposta do evento era a aprovação da realização de uma Conferência Nacional de Comunicação que mobilize e some forças para uma profunda reforma na mídia brasileira, garantindo que a população tenha acesso à informação veraz e livre da manipulação dos que a negociam como mercadoria. A proposta foi aprovada no segundo dia do evento por aclamação.
Também foi objetivo do evento consolidar, entre as entidades presentes, uma rede nacional de comunicação que tem poder de reivindicação perante o governo federal e a sociedade civil não apenas sobre as questões relativas à democratização da comunicação, mas também acerca dos interesses das diversas categorias de trabalhadores do país. Dessa forma, o SITRAEMG se fortalece e legitima as demandas da categoria.
SITRAEMG é referência
As iniciativas de comunicação do Sindicato, como a rádio e a TV via web, foram tidas como exemplo de democratização da comunicação por autoridades e especialistas do meio, que confirmaram ser o SITRAEMG uma das entidades sindicais pioneiras na produção dessas mídias.
A rádio e a TV SITRAEMG transmitem uma programação própria, pautada pelos interesses dos servidores do Judiciário Federal. O projeto é recente e foi implantando há pouco mais de um mês. A previsão é de que a partir de julho as novas mídias tenham uma programação definida.
A opinião das autoridades sobre as novas mídias do Sindicato você confere esta semana na rádio SITRAEMG (coluna à direita).
Democratização da Comunicação
Para o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, que compôs a mesa de abertura do encontro, a Conferência terá o importante papel de “democratizar o acesso da população às várias mídias, contribuindo para a inclusão digital e superando o modelo de feição oligárquica, de fins meramente comerciais”. “Queremos uma imprensa independente e plural, que respeite o povo como protagonista da sua própria história, que promova o acesso à educação e à cultura”, acrescentou Chinaglia.
“De fato, apenas nove grupos são os donos das redes de TV, rádios e agências de notícias, controlando 85% das informações que circulam pelos meios de comunicação, o que é uma excessiva concentração que atenta contra a cidadania, a ética e o estado democrático de direito”, declarou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), César Britto, alertando para os riscos “da manipulação da informação a serviço de interesses nem sempre confessáveis e em regra nada republicanos”.
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, ressaltou a importância da democratização, “para que a população seja informada com isenção, equilíbrio e apego aos fatos”, o que possibilitará “um debate qualificado”. “A imprensa não é apenas o local onde a sociedade busca e acha informação, é onde se verifica o debate público de idéias, por isso a necessidade de uma postura plural. Não é função da imprensa puxar a sociedade pelo nariz, para lá e para cá. Todas as vezes que a imprensa faz isso, acaba perdendo credibilidade, porque ela não é um partido político”, destacou. Para o ministro, este é um momento de extraordinárias mudanças tecnológicas, “que está mexendo com a sociedade e possibilitando mecanismos de participação que eram inconcebíveis até bem pouco tempo”.
Manifestando “apoio integral ao objetivo do encontro”, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, defendeu a realização da Conferência para garantir o direito democrático à comunicação. Vanuchi denunciou “a cruzada histérica” movida por setores da mídia para eleger o adolescente que comete atos infracionais como inimigo público número um, abstraindo o ambiente de violência física e sexual a que muitos são submetidos.
Representantes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), da Abccom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação questionaram as contradições e descaminhos de políticas que, segundo eles, atentam contra o caráter público da comunicação. Foram repudiadas atitudes que, para os representantes, significam perseguições e criminalização das rádios comunitárias. Eles também questionaram o fato de as TV’s comunitárias – que deveriam servir à sociedade – ainda não estarem em canal aberto, mantendo-se tangidas à TV a cabo.
CUT Nacional
Escolhida para fazer a leitura da Carta do Encontro a ser enviada ao presidente Lula, a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, frisou que a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, “legítima e democrática”, pressupõe o mais amplo envolvimento da população, através da realização de etapas estaduais e regionais preparatórias.
O resultado da Conferência, destaca o documento, “pode constituir um marco histórico de mudança da relação passiva da população com a mídia, significando uma inflexão no histórico de baixa abertura do Estado brasileiro à participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor”.
Contra a baixaria na TV
Na avaliação do diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério de Justiça, José Eduardo Romão, a realização de um amplo debate é fundamental para que sejam consolidadas regras de controle social dos meios, principalmente porque a programação televisiva vem estimulando e promovendo baixarias que necessitam ser suprimidas. “Especialistas chegam a apontar a correlação entre o aumento da violência e do preconceito e os conteúdos dos programas televisivos”, apontou.
Comunitárias
Quanto às rádios comunitárias, foram inúmeros os exemplos citados de abusos promovidos pela Anatel, que vêm sendo utilizada como instrumento de repressão aos meios populares, seja atrasando, negando outorgas ou simplesmente lacrando e tirando-as do ar, fazendo o jogo das grandes emissoras.
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