Diante das manobras conduzidas pela Presidência da Sessão Conjunta de 17 de novembro de 2015 para manter o Veto 26 por apenas 6 votos de diferença, evitando que Deputados que confirmaram a presença votassem, o SITRAEMG busca entre os parlamentares que apoiaram a derrubada do veto, mas não tiveram oportunidade de votar, o titular para mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Na referida sessão, os Senadores não chegaram a votar, porque o resultado em relação à Câmara dos Deputados computou 251 votos pela derrubada do veto (faltaram 6 para atingir a metade mais um de 512), 132 pela manutenção do veto e 11 abstenções, totalizando 394 votantes, sem oportunidade para mais de 50 Deputados que não estavam no Plenário no momento da votação, embora tivessem confirmado a presença. Se Renan Calheiros tivesse aguardado tais parlamentares por alguns minutos, o SITRAEMG acredita que o resultado seria a derrubada do veto ao PLC 28/2015, que apenas atualiza a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.
A medida judicial será destinada a computar os votos faltantes, entre aqueles que confirmaram a presença. Para que a estratégia seja eficaz, o sindicato convoca seus filiados – que tenham contatos com os deputados presentes na sessão do dia 17/11 – que indiquem parlamentares de seu convívio com interesse em participar da ação no Supremo. O SITRAEMG, através de seu jurídico, também convida outros Sindicatos e a Federação para ajudar nessa força tarefa.
Iremos fornecer a logística e a estrutura necessária para que os parlamentares (deputados federais), independente dos Estados de origem, possam entrar com a medida judicial necessária para ter o direito de voto, comenta o Coordenador Geral do SITRAEMG e também Coordenador Executivo da FENAJUFE.
