SITRAEMG acompanhará hoje julgamento do processo dos quintos no STF

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Ontem (terça-feira, 10), os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva estiveram na Câmara dos Deputados, onde dialogaram parlamentares da bancada mineira, explicando-lhes que as PECs 186/19, 187/19 e 188/19 – que o governo chama de PEC Emergencial, PEC dos Fundos Públicos, e PEC do Pacto Federativo, respectivamente – e a Reforma Administrativa que o governo também pretende enviar ao Congresso Nacional, se forem aprovadas, vão desmontar o Estado brasileiro e acabar com o serviço público e os direitos dos servidores.

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Ainda ontem, na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, foi apresentado o parecer do relator do PL 186/19, senador Oriovisto Guimarães, na forma de substitutivo, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais emendas. E a comissão aprovou os requerimentos nºs 155, 156 e 157, de autoria dos senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de audiência pública para instruir a matéria em data oportuna.

Na manhã desta quarta-feira (11), eles participaram de audiência pública interativa sobre “Contrato de trabalho Verde e Amarelo – MP 905”, promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.

À tarde, a partir das 14 horas, juntamente com o também filiado do Sindicato Luiz Fernando Gomes Rodrigues, eles estarão presentes na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o qual estará pauta o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 – que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 -, no que tange a modulação dos efeitos.

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