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Sitraemg acompanha sessão do Conselho Pleno da OAB sobre NS dos técnicos

Coordenadora-geral do sindicato esteve presente na sessão que discutiria a proposta de ação contra a Lei 14.456/22, mas o tema foi retirado de pauta
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A coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia acompanhou a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, realizada em 17 de março, em Brasília. A pauta incluía a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 4º da Lei 14.456/22, que questiona a constitucionalidade do Nível Superior (NS) como requisito para o ingresso no cargo de técnico judiciário.

Sessão do Pleno da OAB Federal
Sessão do Pleno da OAB Federal

 

 

 

 

 

 

Eliana reuniu-se com a Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT), nova relatora do processo, e solicitou a retirada do tema da pauta e o arquivamento da propositura, tendo em vista que, do ponto de vista jurídico, a questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu não haver inconstitucionalidade no processo legislativo. Como a decisão do STF em ação de controle concentrado possui efeito vinculante para todos os órgãos, incluindo o Conselho Federal da OAB, a relatora concordou e afirmou que adotará os procedimentos necessários.

Eliana Leocádia, coordenadora-Geral do Sitraemg, e Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, Conselheira Federal da OAB do Mato Grosso, nova relatora da propositura que tramita na OAB Federal relativamente ao NS
Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, Conselheira Federal da OAB do Mato Grosso, durante Sessão do Pleno da OAB Federal 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Sitraemg segue atento às discussões jurídicas que impactam a categoria e reforça seu compromisso na defesa dos direitos dos servidores.

Coordenadora-Geral Eliana Leocádia e Dr. Cezar Britto, membro honorário vitalício da OAB e assessor jurídico do Sitraemg
Coordenadora-Geral Eliana Leocádia e Dr. Cezar Britto, membro honorário vitalício da OAB e assessor jurídico do Sitraemg

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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