Acompanhe o Sitraemg nas redes sociais

Sintrajufe/MA corre risco de ser punido por denunciar nepotismo

Compartilhe

Está disponível na internet uma petição pública contra o nepotismo e a favor da liberdade sindical.

A iniciativa visa mobilizar os (as) trabalhadores (as), sobretudo do Poder Judiciário da União (PJU), para impedir que vá adiante uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Púbico da União no Estado do Maranhão (Sintrajufe/MA).

  • Para ter acesso e assinar a petição, clique aqui

A decisão do TJMA obriga o Sintrajufe/MA a pagar uma indenização de R$ 3 milhões ao ex-presidente do TRT16, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, por danos morais.

O magistrado foi alvo de denúncias feitas pelo sindicato maranhense, em 1995, por prática de nepotismo, loteamento político dos cargos e uso indevido de recursos públicos quando ocupava a Presidência do TRT maranhense.

Confirmadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, as denúncias da entidade culminaram na demissão de apadrinhados políticos e parentes de magistrados.

Igualmente, contribuíram para a publicação das Resoluções nº 7/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 37/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e da Súmula Vinculante nº 13/2005, do STF. Tais atos baniram definitivamente a prática do nepotismo no serviço público brasileiro.

Com isso, o Sintrajufe/MA e seus dirigentes passaram a sofrer perseguição implacável por parte do magistrado. O então presidente da entidade, Paulo Rios, falecido recentemente, chegou a perder seu cargo no próprio do TRT16, recuperando-o onze mais tarde.

O pedido de indenização tramita agora no Supremo Tribunal Federal (STF), como Recurso Extraordinário nº 1010402. Em julgamento pelo plenário virtual, no período compreendido entre os dias 12 e 19 de abril, já recebeu dois votos, dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, pela manutenção da decisão do TJMA.

O Sintrajufe/MA defende que o processo seja julgado pelo plenário físico do Supremo, “para uma análise mais criteriosa” do processo, “em razão da grande relevância da matéria para os trabalhadores brasileiros”.

A entidade conta com o apoio da Fenajufe e demais sindicatos da categoria, incluindo o Sitraemg.

Contando com essa rede apoios, busca reverter a decisão do TJMA e derrubar o pedido de indenização, cujo objetivo é inviabilizar a entidade, o que configura evidente prática antissindical.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Compartilhe

Veja também

Pessoas que acessaram este conteúdo também estão vendo

Busca

Notícias por Data

Por Data

Notícias por Categorias

Categorias

Postagens recentes

Nuvem de Tags