Representantes de diversos sindicatos reuniram-se na sede do SITRAEMG no dia 9, com um objetivo comum: pressionar pela colocação em pauta e aprovação da PEC 555/06 (prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos) e da PEC 270/08 (direito a proventos integrais e com paridade para servidor público que aposentar-se por invalidez permanente) no esforço concentrado do Congresso Nacional, nos dias 17 e 18 de agosto. A reunião foi convocada com base nas deliberações da última reunião do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP.
A reunião foi conduzida pela diretora jurídica e coordenadora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Bandeira Falconi e pelo presidente Alexandre Brandi, além de Etur Zehuri, também diretora da entidade. Somando esforços, representantes de sindicatos estaduais, municipais e federais: Sindicato dos Servidores da Justiça de 1º Instância no Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – SINDPÚBLICOS-MG, Sindicato dos Servidores da Justiça de 2º Instância no Estado de Minas Gerais – SINJUS, Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – SINDIFES e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – SIND-REDE/BH.
Os participantes discutiram a respeito das ameaças que o governo tem em mãos contra os servidores públicos e a paulatina retirada de direitos da categoria – o tempo é exíguo para tentar reverter ou, pelo menos, parar este processo. Posto isso, foi feito um planejamento, para aplicação imediata, que prevê trabalho de conscientização com os deputados mineiros no próprio estado, antes que eles retornem à Brasília, após o “recesso branco”; conversas com as lideranças dos partidos políticos em Minas Gerais; envio de caravanas à Brasília quando as matérias forem colocadas em pauta; e cartas para os deputados, assinadas por todos os sindicatos presentes. Além disso, os representantes dos sindicatos comprometeram-se a levar o assunto para discussão em suas federações e centrais sindicais, dado o grande número de servidores que pode ser alcançado por meio delas.
“Precisamos unir forças nas três instâncias e nos três poderes, pois o governo não quer nos ajudar, quer somente retirar direitos”, opinou Gilda. Como prova disso, do encontro também saíram propostas para unir esforços em prol de outros projetos em defesa dos servidores públicos e de realizar reuniões periódicas para planejamento de ações conjuntas. O SITRAEMG prontificou-se a estar sempre presente, além de ceder o espaço para os encontros. As perspectivas são as melhores, de acordo com Alexandre Brandi: “estamos todos de parabéns, acho que temos condições de fazer um ótimo trabalho”, finalizou.
Conheça as PECs em questão:
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PEC 555/06
De autoria do ex-deputado mineiro Carlos Motta (PSB), a PEC 555/06 foi aprovada por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no último dia 14 de julho, e aguarda votação em plenário. O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) propõe, entre outras, as seguintes alterações no regime previdenciário dos servidores públicos: extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade; extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas da União e dos estados e municípios, nos três poderes, e órgãos da Administração Pública. A contribuição, na prática, ficará limitada a 11% da parcela que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 3.416,54, e será cobrada apenas dos aposentados e pensionistas com idade inferior a 65 anos.
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PEC 270/08
Da mesma forma que a PEC 555/06, a PEC 270/08, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), também já passou por Comissão Especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A proposição prevê alterações na Constituição Federal, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. “O servidor aposentado com proventos proporcionais, se acometido de situação de invalidez permanente, passará a perceber proventos integrais, calculados na forma do dispositivo constitucional que amparou a sua concessão original, com efeitos financeiros a partir da data de emissão do respectivo laudo médico pericial.”, diz o parágrafo 22 do inciso I do artigo 40 da CF, que trata da aposentadoria por invalidez permanente.
