No dia 20 de junho, terça-feira, o Sitraemg foi para Brasília conversar com deputados federais sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 2447/22.
O PL, de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro de 2022.
O projeto original altera o texto da Lei 11.416/06, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Permite que os Agentes da Polícia Judicial possam acumular a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com a função comissionada ou com o cargo em comissão.
Atualmente um Agente da Policía judicial que assume uma função comissionada, deixa de receber a GAS. Com isso, mesmo atuando na atividade de segurança, ele recebe somente com a Função Comissionada.
O sindicato foi representado pelos coordenadores David Landau e Nelson da Costa Santos Neto, que também é agente da polícia judicial.
Emendas aceitas
Na Câmara dos Deputados, onde o texto tramita, os coordenadores se reuniram com o deputado Bruno Farias, do Avante-MG. Farias é o relator do PL 2447/22 e titular da Comissão de Administração e Serviço Público (CAPS).
O parlamentar assegurou para os representantes do Sitraemg a inclusão de duas emendas ao PL, que incorporam alterações defendidas pelo segmento.
A Emenda 001 e 002, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), contemplam as reivindicações da categoria. Como não têm impacto orçamentário, o parecer com a inclusão tramitará mais rápido nas comissões nas Casas do Legislativo.
Articulação nacional
Em Brasília, os coordenadores também se reuniram com a assessoria das deputadas federais Fernanda Melchiona (PSOL-RS) e Delegada Ione (Avante-MG) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Wellington Prado (Solidariedade-MG) e com a liderança do Avante.
“Foi um dia de trabalho intenso , porem produtivo. O Sitraemg articulou pelo fortalecimento do apoio ao PL. A nossa expectativa é que o relatório do PL 2447/22, com as emendas, seja apresentado e votado no retorno do recesso parlamentar, em agosto”, avaliou o coordenador Nelson da Costa.
Além do Sitraemg, participaram das reuniões nos gabinetes de parlamentares duas entidades que atuam junto com o sindicato em defesa da pauta. Esteve presente a Associação Nacional Policial Judiciais da União (AGEPOLJUS) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ).
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
