O Sitraemg reivindicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a conversão automática do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição, a partir da aposentadoria, para os servidores da Justiça Eleitoral.
O ofício com o pedido, direcionado à presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, foi protocolado no Órgão pelo coordenador do sindicato Antônio Carlos de Andrade, no quinta-feira, 7 de agosto.
O Sitraemg argumentou que as condições financeiras dos servidores ficam cada vez mais restritas. Quando se aposentam, além de continuarem pagando a contribuição previdenciária, têm acrescentados os gastos com alimentação, já que perdem o direito ao auxílio-alimentação, e com a compra de medicamentos. “Aspectos diretamente relacionados à qualidade de vida e à dignidade na terceira idade”, ressaltou o sindicato.
O sindicato reforçou que a concessão do auxílio-nutrição será uma forma de valorização e justiça para com esses servidores, que, na ativa, “contribuíram de forma inestimável para a consolidação do processo democrático brasileiro, dedicando-se à construção, organização e garantia da lisura das eleições em todas as suas fases”.
Por fim, o Sitraemg explicou que o benefício encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana, e poderá funcionar como uma compensação de natureza indenizatória, seguindo medida semelhante adotada para os servidores de outros órgãos da Administração Pública, “em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da razoabilidade, moralidade e valorização do serviço público”.
O sindicato encaminhará aos Tribunais Superiores respectivos a mesma reivindicação para os servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Militar.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
