O coordenador do SITRAEMG Alexandre Magnus, conforme foi informado neste site (confira aqui), participaria de uma reunião ontem (quarta-feira, 29), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Houve um problema de última hora e Magnus não pôde ir a Brasília (DF). A reunião, no entanto, aconteceu, dela participando os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo de Oliveira, Eugênia Lacerda e Edmilton Gomes, além dos advogados Cezar Brito e Rodrigo Mesquita, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), além do ex-coordenador da Federação e membro da atual direção do Sintrajud/SP Antônio dos Anjos Melquíades.
Na pauta, a retomada das negociações do STF com governo e a devolução do processo que trata da indenização por descumprimento da revisão geral anual (data-base).
Adilson Rodrigues abriu a reunião relatando a insatisfação da categoria em todo o país com o adiamento da eventual contraproposta do governo à pauta de reivindicações. Nela constam as demandas dos servidores já apresentadas pelos representantes do Judiciário na primeira reunião, ocorrida em oito de outubro.
Os constantes adiamentos da segunda reunião, prevista para ocorrer entre representantes do Judiciário e do governo ainda antes das eleições, aumentam a insatisfação dos servidores. “Cobramos a atuação do ministro Toffoli em conjunto com o ministro Lewandowski, presidente do STF, para assegurar rápida retomada e resolução das negociações. Precisamos que o acordo garanta previsão orçamentária suficiente para implementar a reposição salarial emergencial devida à categoria”, solicitaram os coordenadores da Fenajufe.
O coordenador Cledo Vieira entregou ao ministro Toffoli documento colocando a posição da Fenajufe contra a Grael e a fragmentação da categoria. É importante ressaltar que o ministro Toffoli, ao receber o documento, falou que já conhecia a posição da Federação contrária à Grael. O SITRAEMG lembra que a posição dos servidores mineiros em relação à GRAEL é um dos itens da pauta da Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 08 de novembro, sábado, a partir das 8h30, na sede do Sindicato.
O SITRAEMG também destaca pelo menos duas ações em tramitação no STF contestando a decisão do governo Dilma de retirar da Proposta de Lei Orçamentária Anual a verba destinada à implementação da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal a partir de 2015, conforme previsto no PL 7920/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados. O Mandado de Segurança nº 33225, impetrado pelo SITRAEMG, juntamente com o Sinjufego e o Sindjufe/BA, pelo ato omissivo da Presidência da República e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que representa indevida invasão da autonomia orçamentária do Poder Judiciário para retirar da sua proposta as dotações destinadas ao reajuste remuneratório da categoria. O MS tem como relatora a ministra Rosa Weber. Já a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – nº 326, da Fenajufe, em litisconsórcio com o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, é contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, e a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que se faça constar no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, que será apreciado pelo Congresso Nacional, as partes suprimidas indevidamente pelo Poder Executivo, posto que o Poder Legislativo é o único com competência constitucional para votar e alterar a proposta. A ADPF é relatada pela ministra Carmen Lúcia.
Dirigentes cobram devolução e retomada do processo da data-base
Os dirigentes da Fenajufe e os advogados da Assessoria Jurídica Nacional apresentaram ao ministro Toffoli breve memorial sobre o processo que trata da indenização por descumprimento da revisão geral anual (RE 565089/SP). Solicitaram a devolução e voto favorável no processo, que teve o julgamento suspenso com pedido de vista feito por ele no início de outubro. Ressaltaram, também, a necessidade de urgência da resolução de julgamento em matéria tão importante para o conjunto dos servidores públicos, como um todo, e aos servidores do judiciário.
“Lembramos que, por não haver definição de política salarial permanente e contínuo descumprimento pelo governo do direito fundamental da data-base, os servidores se veem obrigados a construir alternativas que visam amenizar as perdas salariais, como os seguidos PCS (Plano de Cargos e Salários) e atuais projetos que buscam reposição salarial emergencial”, destacaram os dirigentes.
Ainda foi cobrada atuação mais incisiva do STF para fazer valer dispositivo constitucional, assegurando espaço para resolução de um conflito que vem se arrastando há décadas. O resultado tem sido o flagrante prejuízo dos servidores que acumulam perdas significativas de poder aquisitivo, além de serem até proibidos de exercer o direito constitucional de greve, como se verificou recentemente no Eleitoral e Policia Federal.
O ministro Toffoli limitou-se a dizer que vai estudar o tema, não adiantando sua posição, nem quando devolverá o processo para retomada do julgamento. “Pressão e cobrança sobre ele devem continuar, pois, além de não ter ajudado a estabelecer canal de negociação com governo, conforme tinha sinalizado, o ministro atuou com muita agilidade para proibir o exercício do direito de greve dos servidores da Justiça Eleitoral e pelo engavetamento do processo da data-base que se arrasta desde 2007 no STF”, recordam os diretores da Fenajufe.
Fonte: Fenajufe/SITRAEMG
