Nesta sexta (16/06), à noite, atendendo a chamado emergencial do Sindicato, realizou-se a assembleia setorial com servidores da Justiça do Trabalho e vários coordenadores do SITRAEMG.
Na pauta, a implantação da Resolução 219/16, do CNJ, nos moldes como tem sido conduzidos pelo nosso Regional.
O Coordenador e representante do SITRAEMG no Comitê Gestor, Henrique Olegário, conduziu os trabalhos, deixando claro, desde o início, o quadro que se apresenta, visivelmente desfavorável à categoria.
Em seguida, utilizando-se da projeção de slides de imagens produzidas em powerpoint, passou para todos os presentes, de forma interativa, o conteúdo das quatro propostas trazidas ontem mesmo ao conhecimento do Sindicato, pela Administração do TRT. À exceção do texto da proposta 2, que sofreu alteração em relação ao distribuído pelo Comitê, as demais propostas seguiam a redação conhecida pelo Sindicato desde o dia 14 deste mês.
De forma extremamente tranquila, mas não sem angústia, todos que quiseram, usaram da palavra, expondo os mais variados pontos de vista.
Estavam presentes representantes de CJ-3, de primeiro e segundo grau, de FC5, de oficiais de justiça, de FC-3, da área meio e da área fim, bem como vários coordenadores do Sindicato, a maioria da Justiça do Trabalho, mas também das Justiças Federal e Eleitoral.
Os coordenadores, em vários momentos, deixaram claro que o que se pretende é abrir um processo de discussão, enquanto ainda dá tempo, sobre propostas enfim colocadas à mesa, mas inexplicavelmente incluídas às pressas na pauta do Pleno desta segunda-feira (19/06), sem ouvir ó órgão que detém a legitimidade de representação da categoria.
Já durante os debates ficava claro que a maioria das propostas fecham questão no quesito de trazerem claros prejuízos à grande maioria dos servidores.
Apesar de aparentemente remanescerem divergências, mais de interesses de segmentos pontuais, a sensação que ficou é a de que a última proposta, a de número quatro, é a mais sensata, neste momento. Isto porque, do jeito que está formatada, abre possibilidade de se iniciar uma saída construída a partir do bom senso, e, de partida, colocando para o CNJ que o nosso Tribunal é merecedor dessa confiança – basta comparar o seu perfil com os demais TRTs da federação.
Alguns colegas se mostraram receosos de uma pronta intervenção do CNJ, tal como foi sinalizado por decisão monocrática recente de um conselheiro daquele Órgão. O SITRAEMG não tem a mínima preocupação com esse tipo de ocorrência, até porque está aberto e comprometido com um processo franco de diálogo com a Administração, com os juízes e desembargadores e com os conselheiros e ministros dos órgãos superiores congêneres.
Ao final, decidiu-se por aguardar o desfecho da intervenção do SITRAEMG junto ao Pleno do TRT, através de seu Jurídico, que protocolou o pedido de adiamento do Pleno ou da apreciação do tema, para o final deste mês, com a finalidade de voltarmos a convocar uma AGE específica, previamente, com posições claras da categoria.
Na petição, o Sindicato quer que se garanta o prazo de dez dias de vista, tal como assinalado pelo CNJ, em situação completamente análoga à que ora se apresenta. Isso seria um gesto de transparência da Administração, dos desembargadores (eles usaram da prerrogativa de convocar o Pleno para esta segunda, de forma inexplicável e lamentavelmente açodada) e da respectiva representação classista dos magistrados que, supõe-se, também só teve vista das propostas na mesma data.
As propostas foram pautadas para a sessão do Pleno desta segunda-feira, 19 de junho, às 9 horas da manhã. O SITRAEMG convida os servidores da Justiça do Trabalho a estarem presentes, para defenderem o adiamento da votação, para que as entidades e suas respectivas categorias tenham tempo de dialogar melhor sobre a questão.
