Atendendo ao chamado feito pelo SITRAEMG (veja AQUI) vários servidores do Judiciário Federal compareceram ao Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira, 10, para um trabalho de corpo a corpo com deputados e senadores mineiros que partem para Brasília (DF) para as atividades legislativas da semana. Os servidores fizeram um apelo aos parlamentares para que se articulem e votem pela rejeição de várias matérias em tramitação no Congresso que prejudicam o serviço público, os servidores, trabalhadores da iniciativa privada e a população que precisa dos serviços públicos de saúde e educação.
Uma dessas matérias é a PEC 241/16, que prevê o congelamento dos recursos públicos para a saúde e educação, principalmente, por 20 anos. Com a forte pressão do governo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) está determinado a colocá-la em votação no plenário ainda hoje. Também defendem a rejeição do Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), do PL 4567/16 (trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal), da Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei, que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, ganham força entre os parlamentares, além das reformas da previdência e das leis trabalhistas.
As manifestações fazem parte do calendário de lutas definidos pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em reunião realizada na semana passada, na capital federal, que inclui, ainda, mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral, no dia 25/10; e greve geral em novembro, tendo como referência o dia 09/11. No âmbito do PJU em Minas, esses outros dois itens do calendário de mobilização serão debatidos junto com outras questões a serem definidas no Plano de Lutas programado para o evento “Reforma da Previdência – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”, que será realizado no dia 15 de outubro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, e em assembleia geral extraordinária que será posteriormente convocada pelo SITRAEMG.
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