A decisão do setor majoritário na diretoria colegiada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) de dar caráter apenas consultivo à próxima reunião ampliada gerou protestos de dirigentes sindicais nos estados.
O servidor Saulo Arcangeli, que integra a direção da federação e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe), é um dos que criticam: “Foi um absurdo a posição da direção majoritária da Fenajufe de fazer uma reunião ampliada sem caráter deliberativo, justamente na hora em que a categoria precisa decidir quais encaminhamentos tomar em relação ao projeto (de revisão do PCS) a ser enviado ao Congresso. Por que não querem que a categoria opine e decida?”, indaga.
O setor majoritário que comanda a entidade, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ao governo Lula, alega que o estatuto da federação não prevê que as reuniões ampliadas da direção sejam deliberativas. Neste raciocínio, os fóruns deliberativos seriam o congresso nacional da categoria, a plenária nacional estatutária e as reuniões de diretoria.
Ocorre que a grande polêmica que envolve a Fenajufe no momento – lutar por um plano de carreira ou restringir a luta a uma revisão do plano de cargos – está diretamente ligada a uma decisão de reunião ampliada, a última até aqui. Realizada nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, ela na prática revogou uma outra decisão, esta aprovada na plenária estatutária, ocorrida em junho, em Manaus, de lutar pelo plano de carreira construído pelos servidores nacionalmente ao longo de dois anos de debates e estudos.
A reunião ampliada em questão decidiu ratificar a posição dos representantes dos servidores na Comissão Interdisciplinar criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Policarpo (Sindjus-DF) e Ramiro Lopez (Fenajufe), que abandonaram a defesa do plano de carreira da categoria e passaram a apoiar uma proposta de revisão de Plano de Cargos apresentada por representantes dos tribunais.
E foi justamente essa última reunião ampliada, que tinha poderes deliberativos, que marcou a próxima reunião, a ser realizada no dia 12 de setembro, sábado, também em Brasília. A decisão de transformá-la apenas num fórum consultivo surpreendeu as direções dos sindicatos, que convocaram assembleias para eleger os delegados que representarão a categoria na atividade. As reuniões ampliadas com eleição de delegados tradicionalmente são deliberativas.
Votação dividida na Fenajufe
A votação que resultou no rebaixamento do status da ampliada foi decidida por diferença de somente um voto na diretoria da Fenajufe: 9 a 8. Os diretores da Fenajufe que votaram a favor de que a reunião deixasse de ter o caráter de fórum de decisão e seja apenas consultiva foram os seguintes: Ângela,Berilo, Jacqueline, Policarpo, Ramiro, Ribamar, Rogério, Roniel e Sheila.
Ex-diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e dirigente da Fenajufe, Claudio Klein viu na medida um atentado à democracia na federação. “É lamentável que os companheiros da CUT e da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) se utilizem desses expedientes antidemocráticos para não permitir o debate. Sempre me pergunto quem ganha com isso? E por que dirigentes históricos de nossa categoria, como Ramiro, Jaqueline e Policarpo, se prestam a esse papel? É lamentável”, disse.
Tanto Saulo quanto Klein, citados nesta reportagem, votaram contra a mudança do caráter da reunião ampliada. Ambos integram o movimento de oposição Luta Fenajufe, que defende a tradição de luta e independência da federação frente a governos e administrações de tribunais. Mas houve diretores que não integram o Luta Fenajufe que também votaram contra a manobra.
“Reunião pra inglês ver”
Para Etur Zehuri, diretora do sindicato de Minas (SITRAEMG), a reunião ampliada apenas consultiva é uma proposta que pode ser chamada de “falso-democrática, uma falsa consulta ’pra inglês ver’”.
Na avaliação dela, a direção majoritária da Fenajufe, “que abandonou a defesa do plano de carreira dos servidores”, vai para reunião com todas as decisões previamente tomadas. “Como atender a uma convocação dessa sem pensar que seremos, mais uma vez, ignorados, tratados de forma desrespeitosa no que se refere aos nossos interesses? Que pensam que somos? Palhaços, marionetes?”, disse.
O servidor Fernando Neves, também diretor do SITRAEMG, disse que a mudança do caráter da reunião é um “grande equívoco”, agravado por ocorrer num momento de luta da categoria pelo plano de carreira e revisão salarial “É urgente que a reunião ampliada tenha caráter deliberativo, uma vez que os dirigentes sindicais que representam a categoria têm decisões importantes para tomar”, afirmou.
Outro integrante da direção do SITRAEMG, Mário Alves considera a decisão um “descalabro”, cujo verdadeiro intento seria “esvaziar” a luta de quem contestou a forma “esdrúxula” como a campanha pelo plano de carreira foi abandonada. “Decisões produzidas em instâncias inferiores não podem revogar o que foi decidido em instância superior”, disse, referindo-se à resolução da reunião ampliada, em Brasília, que anulou a decisão da plenária nacional estatutária, de Manaus, que aprovou a defesa do plano de carreira elaborado pela categoria. “A Fenajufe decidiu desistir de uma Luta, que tinha sido respaldada pela categoria, antes mesmo de iniciá-la”, concluiu Mário, servidor da Justiça Militar em Juiz de Fora.
Por Hélcio Duarte Filho
jornalista do Luta Fenajufe
