Os servidores do Judiciário Federal com deficiência física devem se aproximar mais dos sindicatos de sua base, para que suas demandas ganhem visibilidade e as entidades e o segmento possam buscar, juntos, as soluções almejadas. E que busquem também se filiar as respectivas entidades, para o fortalecimento do próprio segmento e da categoria como um todo.
Esse foi o chamado feito pelos palestrantes e debatedores do 1º Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência, realizado de forma híbrida (presencial e virtualmente), nos dias 9 e 10 de julho.
O Sitraemg foi representado pela coordenadora Rosimare Alves Ribeiro Petitjean, servidora aposentada que atuou no setor de saúde do TRT3.
O apelo, salienta Rosimare, vale para os servidores com deficiência das quatro Justiças: Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Segundo a coordenadora, os participantes argumentaram que há muitas lutas pela frente, e que, somente juntos, os servidores poderão obter êxito.
Ela lembra que, ao longo do Encontro Nacional, foram bastante destacados os aspectos que denotam a invisibilidade das pessoas com a deficiência dentro da categoria.
“A gente vem dentro do ‘etc.’ daquele bolinho que ninguém sabe muito bem o que é e, então, joga lá. Fator que invisibiliza o segmento, nem mesmo dentro das minorias somos lembrados”, reclamou o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe/RJ, Ricardo Soares, um dos painelistas do tema “Fenajufe acessível e inclusiva”. A outra painelista, Alessandra Andrade, secretária de Políticas Sociais do Sintrajufe/RS, pontuou que, “após sete anos da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015), há muito mais a fazer do que o que está no papel”. E Ricardo Soares cobrou ação da Federação: “precisamos de uma Fenajufe que conheça, domine o tema”.
Ainda nessa mesa de debates, os representantes da Federação registraram que um dos motivos da compra da nova sede da entidade foi justamente a questão da acessibilidade. Outra medida direcionada a esse segmento de servidores, informaram, foi a criação do Coletivo de PcD, na atual gestão.
Acesso à tecnologia
No painel sobre “Tecnologia informacional e as possibilidades de inclusa?o e acessibilidade”, Laercio S’Antanna – Analista de Sistemas e Consultor em Acessibilidade, afirmou que a evolução dos protocolos WCAG e seu correspondente, o eMAG, como grandes padronizadores da internet, facilitou os processos de universalização. O desafio, disse, é garantir o acesso universal e digno.
Abordando o tema Acessibilidade e o exercício da cidadania nas eleições 2022’, o secretário Bruno Cezar Andrade de Souza, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a acessibilidade vem sendo pensada com muita ênfase desde a criação da urna eletrônica, em 1996. Hoje, segundo ele, a urna já conta com teclado com linguagem braile e a tecla 5 como referencial posicional, e oferece um mecanismo de fácil compreensão para todos os eleitores.
Projetos de interesse das PcD
Projetos de interesse dos servidores com deficiência física em tramitação no Congresso Nacional foram abordados em dois painéis.
Na mesa sobre “Aposentadoria especial”, o advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe João Marcelo destacou o PLP 454/2014, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência – com relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Já o servidor aposentado e escritor Ari Heck citou o PLP 454/2014, que está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.
Coube ao assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques, elencar distintos projetos favoráveis ao segmento. Segundo ele, houve um avanço muito grande em favor dos servidores portadores de deficiência a partir da criação da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em 2015. De interesse dos PcD, ele destacou, entre outros, o PL 3445/2021, que institui a política nacional de trabalho com apoio para pessoas com deficiência; o PLS 335/2018, que determina que, nos concursos públicos, a avaliação da compatibilidade de deficiência, incapacitação ou doença com as atribuições do cargo será feita individualmente por equipe multiprofissional, como condição para a posse; e a PEC 34/2016, que reserva cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subseqüentes.
Ao final, foram definidos os encaminhamentos que serão direcionados à direção da Fenajufe. Também foi definido o nome Coletivo Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência da Fenajufe.
Durante o evento, os participantes puderam conhecer a nova sede da Fenajufe, de forma presencial e virtual, e foram conclamados a apresentarem sugestões de melhorias para acessibilidade das suas instalações.
Com informações da Fenajufe
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
