Dos 48 senadores que votaram a favor do projeto que pode congelar por dez anos os salários dos servidores, 27 disputam a reeleição ou outros cargos legislativos. Pelo menos parte deles diz, em suas campanhas, que pretendem defender os servidores e os serviços públicos se forem eleitos no dia 3 de outubro. Caso a proposta em que votaram estivesse em vigor, porém, os novos limites para aumento da folha de pagamento da União praticamente inviabilizariam futuros reajustes salariais ou reestruturações de planos de cargos e salários.
O projeto atinge ainda novos investimentos em serviços públicos, comprometendo, por exemplo, até possíveis obras para expandir áreas de saúde e educação. Aprovado por unanimidade pelos senadores que votaram na proposta, o então PL 611/2007 encontra-se agora na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, sob outro número – PLP 549/2009 (ver lista completa ao final deste texto).
Estudo realizado em março deste ano pelo economista Washington Lima, que assessora sindicatos do Judiciário Federal, revelou que se vigorasse nos últimos dez anos, o PLP 549/2009 significaria uma redução de até 41% nos salários dos servidores do Poder Judiciário Federal. Na “melhor” das hipóteses, já que o projeto prevê limites também por poderes e órgãos públicos, a redução nas remunerações de ativos e aposentados seria de 29,36%. À época, o economista alertou que o projeto, se aprovado, inviabilizaria a proposta de revisão do PCS dos servidores do Judiciário Federal.
Voto contradiz discurso
Dos senadores que votaram pelo congelamento, seis deles disputam o cargo de governador em seus estados. São eles: Aloizio Mercadante (PT-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Ideli Salvatti (PT-SC), João Vicente Claudino (PTB-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Osmar Dias (PDT-PR).
Em São Paulo, Mercadante vem ‘defendendo’ os servidores em sua campanha. No dia 17 de setembro, disse a servidores estaduais da educação, durante um congresso da categoria em Campinas, que “tem que ter carreira, tem que ter promoção, tem que pagar direito”. ‘Propôs’ ainda transformar o dia “3 de outubro em dia da educação e do professor”. Caso projeto similar ao em que votou em Brasília vigorasse em São Paulo, Mercadante, mesmo que quisesse, estaria praticamente proibido de implantar um plano de carreira para categoria ou construir ou reformar escolas.
Base parlamentar de Lula elaborou projeto
O PLP 549/2009 foi elaborado pela base governista no Congresso e apoiado pelo presidente Lula. Prevê novos limites para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Comissão de Trabalho da Câmara, onde foi reprovado, o próprio relator do projeto, Luis Carlos Busato (PTB-RS), vice-líder do governo na Casa, reconheceu que a mudança levaria ao congelamento salarial. Mesmo rejeitado nessa comissão, porém, ele continua tramitando, ainda pode ser aprovado e preocupa os servidores.
Os senadores aprovaram a proposta ao final do período legislativo de 2009, no dia 16 de dezembro, uma quarta-feira. Foram 48 votos contra os servidores, nenhum voto a favor. Outros 15 parlamentares que oficialmente estavam em plenário não registraram voto. Integram este grupo, entre outros, os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), candidato ao governo de Pernambuco, Delcídio Amaral (PT-MS), que tenta a reeleição, Sergio Guerra (PSDB-PE), candidato a deputado federal, Eliseu Resende (DEM-MG) e Flavio Arns (PSDB-PR), candidato a vice-governador no Paraná.
Com nove votos, os senadores do PSDB foram os que mais contribuíram numericamente para que o projeto que congela os salários fosse aprovado, seguido do PMDB e PTB (8 cada), PT (7) e DEM (6). Partidos menores que costumam se declarar do campo mais popular e da esquerda também ‘contribuíram’, casos do PDT (4), PSB (1) e PCdoB (1).
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe, especial para o SITRAEMG
(contribuíram na pesquisa Marcelo Rabelo e Mariana Lavinas)
O que fazem nessas eleições os senadores que votaram a favor do congelamento salarial do funcionalismo:
Tentam a reeleição
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Efraim Morais (DEM-PB)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Mão Santa (PSC-PI)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marco Maciel (DEM-PE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Paulo Paim (PT-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Concorrem a cargo de governador em seu estado
Aloizio Mercadante (PT-SP)
Fernando Collor (PTB-AL)
Ideli Salvatti (PT-SC)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Osmar Dias (PDT-PR)
Concorrem a vaga de deputado federal:
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Wellington Salgado (PMDB-MG)
Concorre a vaga de deputado estadual:
Patrícia Saboya (PDT-CE)
É candidato a suplente de senador:
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Não concorrem e possuem mandato até 2015
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Francisco Dorneles (PP-RJ)
Gim Argello (PTB-DF)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
João Durval (PDT-BA)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Não concorrem e encerram mandato
Antonio Carlos Valadares (PSB-CE)
Augusto Botelho (PT-RR)
João Tenório (PSDB-AL)
Valter Pereira (PMDB-MS)
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Não são candidatos e não ocupam mais o cargo de senador
Sadi Cassol (PT-TO)
João Pedro (PT-AM)
Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)?
