A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove, na quarta-feira (17), seminário com o tema “Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU – Cenário Atual”.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas foi aprovada em dezembro de 2006.
O estatuto (Projeto de Lei 7699/06 e outros, apensados) está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara.
Durante o seminário, será debatida a importância da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência para a legislação brasileira. Os projetos em tramitação na Câmara também serão comparados à convenção.
Fonte: Agência Câmara
