Os coordenadores gerais do SITRAEMG Alan da Costa Macedo e Igor Yagelovic estiveram, na manhã dessa quarta-feira, 9, no gabinete do secretário geral do Conselho de Justiça Federal (CJF), José Antônio Savaris, para tratarem sobre diversas questões de interesse da categoria. A diretora geral Eva Maria Ferreira Barros, responsável pelo orçamento, também participou da reunião. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se os seguintes:
Liberação das verbas dos 13,23% (VPI); Compensação da Greve na Justiça Federal; Reajuste no auxílio-alimentação e auxilio creche; Pagamento dos passivos do reenquadramento; Reajuste na indenização de transporte dos Oficiais de Justiça; A questão do pedágio cobrado para Oficiais de Justiça em serviço.
A recepção do secretário geral aos dirigentes sindicais foi marcada por clima bem amistoso, já que o coordenador Alan da Costa Macedo já o conhecia das palestras e congressos que apresentaram sobre Direitos Previdenciários.
Liberação das Verbas dos 13,23%:
Já no primeiro item da pauta, o secretário geral do CJF informou que a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) sobre o pagamento dos 13,23% deverá ser referendada junto às decisões dos outros TRF’s do Brasil, na próxima sessão de julgamento do CJF, no dia 07 de abril. No entanto, com a restrição orçamentária imposta pelo governo federal, muito provavelmente não se terá verbas para sua implantação imediata. Na ocasião, Macedo lhe havia dito que já era previsível esse resultado, mas que já encomendara ao Jurídico a ação coletiva para cobrança de tais valores, explicando que, apesar de já terem ação judicial sobre o mérito com decisão unanime colegiada do TRF1 favorável ao SITRAEM, a nova ação não discutiria mérito mais, e sim apenas a cobrança dos valores já reconhecidos pela Administração.
Compensação da Greve
No segundo item de pauta, Alan da Costa Macedo expôs ao secretário geral do CJF o problema da falta de isonomia na questão da compensação da greve. Fez um panorama para o anfitrião sobre o processo de luta, do desgaste que tiveram e a desumanidade que é a compensação hora a hora. Relatou que o CNJ, CJF e TRF’s estão aplicando, a toda prova, os programas de metas que se baseiam totalmente em “produção”, e que era um contrassenso juízes diretores de foro, contrariando esse modelo de gestão, impusessem a compensação da greve hora a hora.
Na sua explanação, Macedo destacou como “sapiente” a decisão do ministro Falcão, para o STJ, que permitiu a compensação por produção, e que, sendo ele presidente do CJF, deveria provocar a uniformização do tratamento regulamentar sobre a matéria. Alan da Costa Macedo explicou que só não fizeram o pedido de providências pois tinham o receio do CJF regulamentar no sentido contrário (não permitindo mais a compensação por produção e definindo hora a hora) e atrapalhasse aqueles que já estão praticando essa metodologia de serviço. Muito atento às questões colocadas pelo coordenador geral do SITRAEMG, o representante do CJF afirmou que realmente isso não estava correto. Não seria justo que os que envidaram o mesmo esforço para conquista de uma causa justa e legítima (reajuste salarial) pagassem de forma diferente, uns “por produção” e outros “por hora”. Que entendia, também, que a metodologia de pagar por “produção” era mais correta e que atendia aos anseios da sociedade.
Alan da Costa Macedo perguntou ao secretário geral se ele não podia interceder junto ao ministro Falcão para que obtivessem uma solução mais justa para os servidores. Na ocasião, Savaris pediu ao representante do Sindicato que lhe enviasse memoriais sobre a matéri, garantindo que conversaria pessoalmente com o secretário geral do TRT1, Carlos Frederico Maia Bezerra, e outros pares para encontrarem uma solução para o problema. Ele disse que se comprometia em dar uma célere resposta sobre o assunto.
Reajuste do Auxílio- Alimentação e Auxilio Creche
Ao tratar desse assunto, os coordenadores gerais já receberam uma boa notícia. O CJF fez um esforço coletivo, mesmo com as restrições orçamentárias, e preveem pagar o reajuste do auxílio-alimentação e do Auxílio-Creche a partir de junho deste ano. Segundo Savaris, o ideal é que pudessem pagar os atrasados, mas que o possível é isso. Macedo considerou uma boa notícia, em meio ao “mar de restrições orçamentárias impostas pelo governo federal”, mas disse que já vai pedir ao jurídico do Sindicato para, assim que liberadas as primeiras parcelas, que entrem com ação cobrando as pretéritas desde a publicação da norma. “Nosso jurídico nunca trabalhou tanto, Dr. Savaris. Estamos atentos a tudo que tenha fumaça de direito e cobrando qualquer centavo que entendamos devido. Com a falta de valorização do serviço público por este governo que aí está, estamos tentando medidas paralelas para trazer o que pudermos para a categoria ”, concluiu Macedo nesse tema da pauta.
Pagamento dos passivos do reenquadramento
Ao falar sobre o assunto, Alan da Costa Macedo relembrou à diretora geral Eva Maria Ferreira de Barros que já estavam tratando desse pagamento há algum tempo. Que até houve um esforço do CJF para pagar parte desses passivos, mas que ainda remanesceram servidores que não receberam. Na ocasião, a diretora geral disse que, agora, depois do corte orçamentário imposto pelo governo federal, estão seguindo à risca as disposições do artigo 13 da Resolução 224/2012:
“Art. 13. Os recursos disponíveis para o pagamento de passivos serão distribuídos de forma proporcional à participação do Conselho da Justiça Federal, dos tribunais regionais federais e das seções judiciárias no total do passivo.
1º Quando os recursos disponíveis forem insuficientes para o cumprimento integral dos passivos, será observada a seguinte ordem de prioridade, por unidade gestora, para o efetivo pagamento:
I – dívidas cujos beneficiários forem portadores de doença grave, especificada em lei;
II – dívidas cujos beneficiários tiverem idade igual ou superior a 60 anos;
III – ordem cronológica da decisão de concessão do benefício.” ( grifamos)
O coordenador geral do SITRAEMG informou que, já prevendo que esses valores não seriam pagos logo, o Sindicato interpôs ação coletiva que já está em fase de “concluso para sentença”.
Reajuste na indenização de transporte dos Oficiais de Justiça
Apesar de não ter anotado previamente esse item na pauta, o coordenador geral Igor Yagelovic aproveitou o ensejo para perguntar como estava o andamento do pedido de providências feito pelo SITRAEMG nesse sentido. O secretário geral do CJF disse que a questão está com voto pendente do ministro Mauro Campbell Marques e que deve trazer seu voto na próxima sessão do Conselho, no dia 7 de abril, mas acha que será favorável. Só vamos encontrar óbice na questão orçamentária, concluiu o secretário geral. Macedo falou que vai combinar com o Jurídico do SITRAEMG para estarem acompanhando de perto esta sessão do dia 07 e já sair dali com as ações coletivas a serem propostas.
Cobrança de Pedágio para Oficiais de Justiça a trabalho
Também não sendo tema da pauta, mas como a recepção do secretário geral foi muito cortês, o coordenador Igor Yagelovic levantou a temática sobre a cobrança de pedágio para Oficiais de Justiça a trabalho. Savaris ficou surpreso com a questão, dizendo não conhecer o tema. A diretora geral informou que estão trabalhando essa questão em um pedido de providências. Na ocasião, Alan da Costa Macedo reclamou que isso era um absurdo. As concessionárias recebem a concessão do poder público e, em seguida, o próprio Estado (na figura dos servidores em serviço) tem que pagar pelo seu uso.
Igor comentou sobre um Mandado de Segurança interposto e a liminar de um Juiz determinando que os Oficiais deveriam pagar o pedágio.
Macedo sugeriu que se faça um estudo de forma a revisar a concessão, para que se estabeleça a gratuidade de transito para os Oficiais de Justiça em serviço. O secretário geral do CJF pediu para a diretora geral anotar e anunciou que vai propor esse debate também. Concordou com Alan da Costa Macedo que a forma mais rápida e eficaz, eventualmente seria propor uma alteração na concessão para incluir essa clausula sobre a gratuidade para Oficiais de Justiça em serviço.
Finalização da Reunião
Ao terminar a reunião, Savaris disse que ficou feliz por ver o seu colega de magistério, atuando e trabalhando também pelos servidores públicos que representa e que está à disposição para, na medida de suas possibilidades, ajudar naquilo que considerar justo e legitimo. Falaram também sobre um Congresso de Direito Previdenciário que ocorrerá em junho e que serão palestrantes. Alan da Costa Macedo informou que, entre outros assuntos, tratarão sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais e que o SITRAEMG também deve participar institucionalmente, além de outros sindicatos do país.
Para os coordenadores do SITRAEMG presentes, a reunião foi muito produtiva e criou um canal de diálogo institucional muito poderoso para resolução de inúmeras questões pendentes.
