Durante a reunião ampliada da Fenajufe desse domingo, 1º de junho, além das deliberações já divulgadas neste site (veja aqui), foram feitas recomendações aos sindicatos e aos servidores para que se empenhem o quanto puderem também em relação a várias outras questões de interesse da categoria. Assim como as lutas pela aprovação do substitutivo ao PL 6613/09, do PL 7027/13 e da PEC 555/06, e contra as carreiras exclusivas e a PEC 59, é extremamente importante que todos se mobilizem também pela inclusão, na pauta de votação, da PEC 170/12 (de autoria da deputada Andréia Zito – PSDB/RJ -, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no plenário da Câmara; e do PLS 250/05 (de autoria do senador Paulo Paim – PT-RS -, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência), no Senado; e, obviamente, contra o PLP 248/98 (do Executivo, que institui a avaliação de desempenho, ampliando assim as possibilidades de terceirização e precarização das relações de trabalho), aguardando votação no plenário da Câmara.
Ainda quanto à PEC 59/13 (estatuto único para todo o Poder Judiciário), foi pedido aos sindicatos que, além de se articularem contra a medida, enviem à Fenajufe os estudos ou outros documentos que tiverem nesse sentido para que possam ser levados aos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um trabalho que a Federação realizará junto aos conselheiros reivindicando que a instituição se manifeste oficialmente contra a proposta que tramita no Senado Federal. Já está agendada, para esta semana, uma audiência com o conselheiro Fabiano Augusto Martins da Silveira.
De modo geral, houve um consenso de que os servidores do Judiciário Federal demoraram muito para iniciar o movimento contra a proposta – à exceção dos sindicatos de Goiás (Sinjufego) e do Rio de Janeiro (Sisejufe), que já se articulam nesse sentido desde que o projeto começou a tramitar, na Câmara dos Deputados, como PEC 190/07. No entanto, chegou-se à conclusão de nunca é tarde: agora que todos os sindicatos e a Fenajufe “acordaram”, todas as entidades devem se unir e agir para que a proposta, que já passou pela Câmara, não seja aprovada no Senado.
