Na reunião ampliada da Fenajufe desse domingo (30/11), realizada em Brasília (DF), os representantes dos estados presentes, entre os quais Minas Gerais, pelo SITRAEMG, manifestaram toda a indignação dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União diante dos acontecimentos da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados da última quarta-feira (25/11), quando a votação do PL 7920/14 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal) foi adiada, graças a um pedido de “vista” do deputado Afonso Florence (PT/BA), enquanto o projeto de reajuste dos subsídios dos magistrados e dos procuradores da República foi aprovado na mesma data, pela mesma comissão, e por unanimidade.
O SITRAEMG foi representado pelos seguintes filiados: como delegados, Douglas Fernandes (TRE), Eliana Leocádia (Justiça Federal), Henrique Drumond (TRE), Iclemir Costa (aposentada do TRT), James Magalhães (TRE), Jaqueline Gonçalves (TRE), Júlio César de Oliveira Brito (TRE), José Henrique Paixão Lisboa (TRT) e Marlene Francisca da Silva (aposentada do TRT); e como observadores, Rosilene Valadares, Vera Lúcia, Vicente de Paula Passos, todos do TRE, e Mário Alves (Justiça Militar, coordenador regional do Sindicato). Também esteve presente o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, mas na condição de membro da Diretoria Executiva da Fenajufe, compondo a mesa durante os debates.
A postura dos congressistas reforçou ainda mais nos servidores a certeza de que a revisão salarial virá somente com mobilização e muita pressão sobre os parlamentares, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o governo. Com aproximação do final do ano e do recesso parlamentar, um calendário de mobilização aprovado na ampliada prevê atividades intensas já a partir desta semana, incluindo vigília no Congresso Nacional, terça-feira, 2 de dezembro; pressão total na CFT, com a participação de representantes da Fenajufe e dos sindicatos da base, na quarta-feira, 3; e ato nacional, no STF, “pela dignidade dos servidores”, no dia 10. O calendário também indica a participação da Fenajufe na plenária dos servidores públicos federais prevista para os dias 31/01 a 1º/02/2015.
Ainda como atividade de mobilização pelo PL 7920/14 e pelo PL 7919/14, da reposição salarial dos servidores do PJU e do MPU, respectivamente, os participantes da ampliada decidiram que a Fenajufe cobrará ação conjunta do presidente do STF e do procurador geral da República em defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, enviará carta nesse sentido a ambos e aos presidentes dos tribunais superiores, e exigirá que organizem atuação conjunta de suas assessorias parlamentares dos tribunais em defesa dos PLs dos servidores. Também deverá cobrar transparência do ministro Lewandowski e de Janot sobre as negociações, de forma pública e “republicana”, e reafirmando declarações de ambos de que PJU e PGR ficariam “ingovernáveis” se prosperasse apenas para juízes e procuradores, e que os projetos de servidores, juízes e procuradores caminhem juntos. Cobrará, por fim, nota pública do ministro Ricardo Lewandowski declarando ser inaceitável a aprovação apenas dos PLs para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PLs dos servidores do PJU e MPU. Os servidores serão chamados a se articularem em busca de apoio dos tribunais regionais em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo. E os sindicatos, para que organizem abaixo-assinados informando às administrações dos tribunais que os servidores do PJU e do MPU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados e procuradores, e também solicitando apoio à revisão salarial das categorias.
Saúde do Servidor
A reunião ampliada da Fenajufe também votou e aprovou, com as adequações que posteriormente serão divulgadas pela Federação, os encaminhamentos do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde e PJe, evento que foi realizado nos dias 10 e 11 de outubro e no qual o SITRAEMG foi representado pelos coordenadores Alan da Costa Macedo e Etur Zehuri (leia mais informações aqui).
Posição nacional contra a GRAEL
O último item da pauta foi a GRAEL, gratificação eleitoral cuja criação está prevista em projeto de lei enviado recentemente ao Congresso Nacional, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. Apenas alguns estados haviam tirado posição a respeito do apoio ou não à gratificação. Somente os servidores mineiros se posicionaram favorávelmente. Outros cinco estados se posicionaram contra a GRAEL. Na ampliada, foi aprovada, por maioria, a posição nacional da categoria contrária à matéria, por entender que está sendo proposta pelo STF como forma de desmobilizar e fracionar a categoria.
Contec (Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários)
A plenária também aprovou a proposta de realização do primeiro encontro do Contec (Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários) até março próximo, deixando como indicativo a data do dia 1º.
PL 7027/13 da Justiça Eleitoral
Foi aprovado, por unanimidade, a intensificação da luta pela aprovação do PL 7027/13 (isonomia entre chefes de cartórios da capital e interior).
Moções de repúdio e solidariedade
Também foram colocadas várias propostas de moções, principalmente de repúdio. Uma delas, aprovada, manifestando os protestos dos servidores do Judiciário Federal em relação à postura do deputado Afonso Florense (PT/BA) ao impedir a votação do PL 7920/14, pedindo vista do projeto durante sessão da CTF da Câmara.
Outras moções, incluindo uma apresentada por servidores de Minas, por tratarem de questões internas das entidades sindicais ou envolvendo outras entidades, por decisão da ampliada, foram rejeitadas, ficando para discussão dentro das próprias entidades.
O coordenador da Fenajufe e do SITRAEMG, Alexandre Magnus, endossou o documento do em que o sindicato dos servidores do TRT da 15ª Região reivindica a implementação de uma campanha pela valorização da carreira dos técnicos. O documento, por orientação da mesa da ampliada, será encaminhado ao GTN (Grupo de Trabalho Nacional) de Carreira da Fenajufe.
Itens da Campanha Salarial 2014 e 2015 aprovados pela Reunião Ampliada:
1) Calendário Calendário
02/12 – Vigília no Congresso Nacional;
03/12 – Pressão total na CFT: sindicatos devem enviar representantes – indicar uso de adesivos ou fita roxa (ou preta) em 3 e 10/12;
10/12 – Ato nacional no STF pela dignidade dos servidores;
31/01 a 1º/02/2015 – Plenária dos SPFs;
2) Cobrar ação conjunta do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, presidentes dos tribunais superiores e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, pelos PLs dos servidores, magistrados e procuradores, negociando direto com a presidente Dilma, declarando ser inaceitável solução apenas para o reajuste dos juízes e procuradores.
3) Carta da Fenajufe aos presidentes do STF e tribunais superiores, ao procurador-geral da República, cobrando deles a defesa dos PLs dos servidores, em condições de igualdade com os dos juízes e procuradores, defendendo a autonomia do PJU, cobrando transparência do ministro Lewandowski e de Janot sobre as negociações, de forma pública e “republicana”, e reafirmando declarações do próprio Lewandowski e procurador-geral de que PJU e PGR ficariam “ingovernáveis” se prosperasse apenas para juízes e procuradores. Cobrar que os projetos de servidores, juízes e procuradores caminhem juntos.
4) Cobrar do STF que organize atuação conjunta das assessorias parlamentares dos tribunais em defesa dos PLs dos servidores.
5) Indicar que os servidores cobrem atuação dos tribunais regionais em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo.
6) Cobrar nota pública do ministro Ricardo Lewandowski declarando ser inaceitável a aprovação apenas dos PLs para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PLs dos servidores do PJU e MPU.
7) Que os sindicatos realizem, nos estados, abaixo-assinados informando às administrações dos tribunais que as categorias dos servidores do PJU e do MPU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados (subsídio, gratificação por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço, auxílio moradia) e procuradores, e solicitando o apoio expresso pela aprovação do PL 7920/14 e 7919/14, dos servidores do PJU e do MPU, respectivamente.
Leia mais:
Gil Carlos Dias, de Brasília
