Na quarta-feira, 14 de junho, a delegação de servidores e servidoras do Sitraemg fez gestões junto a deputados (as) federais e a senadores (as) no Congresso Nacional.
Na pauta das conversas com os parlamentares dois temas foram abordados: a reivindicação pela data-base e as críticas aos gatilhos e amarras presentes na proposta de Arcabouço Fiscal.
O Senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) afirmaram estar à disposição dos pleitos dos (as) servidores (as) públicos.
O Sitraemg tem pleiteado uma alteração na Constituição para que o desrespeito à data-base do funcionalismo seja considerado crime de responsabilidade. Igualmente, busca uma emenda ao texto do Arcabouço Fiscal que retire as amarras que poderão impedir o atendimento a reivindicações dos servidores públicos.
O parlamentar carioca ofereceu a sua assessoria jurídica para avaliar o pleito da data-base e sugeriu que a proposta se dê como projeto de lei. Segundo disse, dessa forma, a reivindicação encontraria menos dificuldades para ser aprovada.
Ele reforçou a importância da inciativa dos representantes do sindicato de dialogar com os parlamentares em busca de apoio.
Conversa com a assessoria do Senador Cleitinho
Os representantes do Sitraemg tiveram uma conversa mais detida com a assessoria jurídica e econômica do Senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A conversa foi com o assessor jurídico Adriano Carvalho e com o assessor na área econômica Roger Araújo.
No diálogo, a delegação do Sitraemg apresentou argumentos críticos ao Arcabouço Fiscal. Segundo foi explicado à assessoria do senador, o Arcabouço Fiscal tem regras que engessam o orçamento público.
Esse engessamento impedirá o cumprimento de reivindicações dos servidores públicos, como o plano de carreira e a nomeação de novos servidores, por exemplo.
O objetivo das gestões junto aos senadores é conseguir uma emenda à proposta de Arcabouço Fiscal retirando as regras que podem inviabilizar os pleitos do funcionalismo.
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