A deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) conta com a pressão do funcionalismo para aprovar parecer contrário ao projeto de lei que reduz as margens de aumento das despesas com pessoal nos serviços públicos. “Acredito que nesse momento seria importante além de enviar sugestões e propostas, fazer uma pressão junto à Comissão de Finanças, junto ao presidente e aos deputados que compõem a Comissão para que eles aceitem o meu relatório, não peçam vistas e a gente possa votar até o final da legislatura”, disse, em entrevista à jornalista Adriana Delorenzo, da Redação do Sintrajud-SP.
Luciana foi designada pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, Pepe Vargas (PT-RS), relatora do PLP 549/2009. O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que impõem novos limites orçamentários para folha de pagamento e, na prática, pode levar a dez anos de salários congelados. Ela já havia dito a trabalhadores em greve do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul que apresentará um relatório de acordo com o que os servidores estão defendendo.
Na entrevista, Luciana voltou a criticar a proposta, que é sustentada pelo governo e, nos últimos 20 dias, após o segundo turno das eleições, voltou a ganhar destaque nas conversas do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com jornalistas. “É a aplicação de um modelo neoliberal do Estado, o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos. Ao oferecer uma margem muito pequena de crescimento dos gastos com a folha de pagamento, ele acaba congelando os gastos com o funcionalismo nos próximos dez anos. Isso impediria não só reajustes salariais, mas também a contratação de novos funcionários, o que é uma necessidade do serviço público”, disse. “Esse projeto precisa ser derrotado”, defendeu.
A deputada do PSOL admitiu à jornalista que o fato de não ter sido reeleita é um problema a ser superado, já que seu relatório teria que ser votado antes do recesso legislativo, previsto para começar no dia 17 de dezembro. “Não se vota relatório de deputado que não foi reeleito”, disse. Ela considerou “contraditório e estranho”, aliás, o fato de ter sido escolhida relatora somente após as eleições que não lhe deram um novo mandato. “Quando solicitei a designação ao presidente da Comissão, antes das eleições, ele não me designou”, revela.
Para garantir a aprovação do relatório, Luciana promete apresentá-lo o mais rápido possível. Diz desejar construir um parecer em “harmonia com os interesses dos serviços públicos” e conta com as entidades representativas do funcionalismo para isso. Reconhece, no entanto, que o prazo é exíguo e que, se algum deputado pedir vistas, não haverá tempo hábil para votá-lo. Mas não considera impossível que isso ocorra, caso haja pressão dos servidores. Mesmo que isso não ocorra, no entanto, avalia que o relatório ajudará à luta para derrubar o projeto no ano que vem. “É importante para que, na próxima legislatura, os servidores públicos e os sindicatos tenham através dele um instrumento para pressionar o próximo relator e os deputados que vierem a trabalhar em cima dessa proposta”, argumenta.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
(com dados da entrevista concedida à jornalista Adriana Delorenzo, do Sintrajud)
