Indignado ontem com a grande derrota do governo com a rejeição da MP 1045, no Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), reclamou bastante que teria sido “traído” no acordo entre as duas casas legislativas que indicava a aprovação da matéria também pelos senadores. Batizada como Minirreforma Trabalhista, a MP ampliava o desmanche da CLT iniciado no governo.
Lira, na verdade, apenas confirmou a postura submissa de uma maioria na Câmara ao Palácio do Planalto, enquanto o Senado tem se mostrado mais resistente. Agora ele joga todas as suas fichas na PEC 32/20, da Reforma Administrativa. Na apresentação e leitura do relatório do deputado Arthur Maia (DEM/BA), ele e o relator voltaram a sustentar que a reforma não vai retirar direitos nem atingir os atuais servidores.
O relatório de Maia, no entanto, mantêm a “espinha dorsal” do texto original. A avaliação de desempenho será feita pelos próprios usuários dos serviços públicos, através da plataforma gov.br. Uma simples reclamação poderá culminar no desligamento sumário do servidor. Além disso, autoriza a redução de remuneração com redução de jornada em até 25% para os atuais servidores, e mantém o artigo 37A, que abre espaço para a privatização dos serviços públicos. (veja AQUI as principais mudanças introduzidas pelo relatório no texto original).
O presidente da Comissão Especial, Fernando Monteiro (PP/PE), afirmou que pretende votar a PEC 32/20 entre os dias 14 e 16 de setembro. E Lira quer votá-lo no plenário no início do segundo semestre.
Contudo, o desespero da direção da Câmara de Lira não é só com a independência demonstrada pelo Senado em algumas situações. É reflexo da pressão que vem sofrendo de toda a classe trabalhadora, com o apoio dos deputados contrários às propostas que visam retirar direitos do conjunto da população.
Com isso, o Sitraemg reforça o apelo para que todos os servidores do Judiciário intensifiquem a mobilização sobre os deputados e os senadores, para que a PEC 32/2020 também seja rejeitada. Se não na Câmara dos Deputados, posteriormente no Senado Federal.
