O SITRAEMG entrou em contato mais uma vez com o Conselho de Justiça Federal (CJF), na manhã desta quarta-feira, 12, para tentar mais uma agendar uma reunião com o presidente do Órgão para tratar do pagamento do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal, mas não obteve sucesso. Porém, conseguiu conversar com a secretária-geral do Conselho, Eva Maria Ferreira de Barros, por telefone, indagando-lhe que providências estão sendo tomadas nesse sentido, já que a Justiça Federal é o único Órgão do Judiciário Federal que ainda não quitou tal débito com o seu funcionalismo.
A secretária-geral informou que o CJF enviou à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do governo federal crédito destinado ao cumprimento de vários compromissos da Justiça Federal, entre os quais o reenquadramento. Porém, ainda não houve resposta. Ela disse que o Conselho pretende pagar pelo menos parte desse passivo ainda este ano, já que é inviável quitá-lo na íntegra, tendo em vista outras despesas também urgentes a cumprir, tais como nomeações de novos servidores e outras. Ela sugeriu que o SITRAEMG entre em contato com o CJF novamente no início de dezembro, quando provavelmente poderá estar definido o valor que será liberado para esse passivo, caso haja uma resposta do Executivo ainda em 2014.
Uma luta incansável
Tão logo assumiu o mandato, a atual diretoria executiva do SITRAEMG protocolou, em 5 de junho, requerimento no Supremo Tribunal Federal pleiteando “a adoção das providências necessárias para viabilizar a rubrica diferencial para os antigos servidores dos níveis C14 e C15 nas tabelas originais da Lei 11.416, de 2006”, que ficaram prejudicados com a limitação da tabela definida pela Lei 12.774/2012, aos níveis C12 e C13 (confira aqui as informações).
Ficando em aberto a regularização somente na Justiça Federal, o Sindicato tentou solucionar a pendência em reuniões com o presidente do TRF1, desembargador Cândido Ribeiro, em 6 de agosto, naquele Tribunal (veja aqui) e com o com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (veja aqui), em 2 de outubro. Graças às negociações com o juiz federal Miguel Ângelo, foi informado por este, em agosto, que haveria pagamento para quem tivesse direito a receber até R$ 2.000,00 (aqueles com direito a valores acima deste teriam que aguardar liberação de verba, pelo CJF), na folha de setembro (confira aqui).
Por último, o Sindicato vem reivindicando reunião com o presidente do CJF, o que continua cobrando reiteradas vezes e aguardando.
