Coordenadores Carlos Humberto Rodrigues (Justiça Federal), Paulo José da Silva (TRT – aposentado), Célio Izidoro (TRT/BH), Adriana Mesquita (TRE/Igarapé), Hélio Ferreira Diogo (TRT), Nestor Santiago Santos (Justiça Federal), Artalide Alves Lopes (TRT-aposentada) e Walace Marques Coelho (Justiça Federal-Governador Valadares), além dos colegas Alzira Auxiliadora dos Santos (TRE-BH), Tâmisa Gonçalves (TRE-BH), Alírio Cesar de Almeida Gomes (Justiça Federal-BH), Luis Antônio Matias (TRT-BH), Márcia Olegária da Silva (TRE-Brasópolis).
Esses são os filiados do SITRAEMG que, partindo das quatro cidades mineiras acima indicadas, rumou para Brasília (DF) para participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que ocorrerá nesta quarta-feira (20/03), das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A caravana retornará hoje mesmo, ao final das atividades.
Para o período da manhã (veja a Programação), está prevista, depois da abertura oficial, a palestra “PEC 6/2019 – Propostas do governo para a Previdência no Brasil”. E para o período da tarde, mais seis palestras sobre a questão previdenciária e, por fim, debates e o encerramento.
Hoje, na verdade, será o lançamento da Frente na atual legislatura, já que ela foi lançada originalmente em 30 de maio de 2016, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que não foi reeleito em outubro passado, em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais, municipais e distritais. O objetivo da iniciativa é a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro. O SITRAEMG é uma das entidades parceiras desde o início.
Corpo a corpo com parlamentares
Os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva já está na capital federal desde ontem (terça-feira, 19). Primeiro eles participaram da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na qual a Previdência foi debatida em audiência pública. Depois, eles se reuniram com alguns deputados federais, dando continuidade ao trabalho de corpo a corpo com parlamentares da Câmara em defesa dos direitos dos servidores públicos, com destaque, no momento, para a luta contra a Reforma da Previdência. Uma das deputadas visitadas foi Gleisi Hoffmann (PT/PR).
No Senado, estiveram no gabinete da senadora Selma Arruda (PLS/MT), articulando-se também contra o PLS 116/2017, que trata da avaliação de desempenho no serviço público. Recebidos por assessores da senadora, eles reclamaram que esse projeto, se aprovado, significará o fim da estabilidade do serviço público. O projeto foi proposto pela senadora Maria do Carmo (DEM/SE), em 2017, e teve como relator o senador Lasier Martins (/RS), na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado no mesmo ano. “Já naquela época, nós questionamos a inconstitucionalidade do projeto de lei. De 2017 até hoje, ele esteve sem movimento. Até que, na semana passada, já na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi distribuído para a senadora Selma Arruda”, explica o coordenador Paulo José da Silva. Na conversa com a nova relatora, os representantes do Sindicato salientaram que a inconstitucionalidade do projeto se deve ao fato de ter sido proposto pelo legislativo, quando, de acordo com a Constituição Federal, deveria ter partido do poder executivo. Segundo os assessores de Arruda, o projeto encontra-se em fase de conhecimento e a parlamentar ainda está estudando se aceita ou não a relatoria.
“Hoje, no gabinete, voltamos a questionar a inconstitucionalidade do projeto junto aos assessores, Aline Magalhães e Cícero. A senadora, por estar em uma comissão no momento da visita, não pôde nos atender, visto que a visita não estava agendada, mas já existe um ofício enviado pelo Sindicato solicitando esta audiência”, relata, por fim, Paulo José da Silva.
