Na manhã da última sexta-feira [19], o presidente do Sinjufego/GO, Cezar Prazeres, juntamente com a assessoria do sindicato; e o representante do movimento nacional pela aprovação do PL 5829/05, Daniel Tirandelli, reuniram-se com a senadora Lúcia Vânia [PSDB-GO] para tratar da aprovação do projeto que cria 230 Varas Federais em todo o país. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal [com o número PLC 126/2009], onde aguarda definição de relator para a matéria. Na CCJ do Senado o projeto terá tramitação terminativa e, por isso, será votado apenas por esta Comissão e depois seguirá à sanção presidencial.
Cezar Prazeres inicialmente cumprimentou a senadora pelo trabalho realizado na CCJC do Senado, pela aprovação dos projetos que criam cargos de servidores [PLC 18/2009] e de desembargadores [PLC 66/2009] no TRT da 18ª Região. Lembrou que a atuação da parlamentar foi fundamental para a aprovação dos mesmos e que abriu caminho para que outros projetos de criação de cargos fossem também aprovados no Senado.
O representante do movimento dos concursados, Daniel Tirandelli, expôs à senadora a necessidade de aprovação do PLC 126/2009, uma vez que milhares de concursados de todo o país aguardam a criação das varas federais para poderem ser nomeados. Ressaltou ainda a necessidade do projeto ser aprovado sem emendas e também não ir à votação no Plenário, em razão de que havendo alteração no Senado o PLC retornaria à Câmara dos Deputados para a análise das emendas, o que demandaria tempo e inviabilizaria a nomeação dos aprovados.
Segundo matéria publicada pelo Sinjufego/GO, na reunião foi destacado ainda que a Justiça Federal possui um caráter peculiar em razão de ser superavitária, ou seja, a soma das receitas arrecadadas superam as despesas. Para comprovar essa afirmativa, foi entregue à senadora um relatório do Conselho Nacional de Justiça que dá informações sobre o orçamento da Justiça Federal nos últimos cinco anos. Foi entregue ainda pareceres aprovados na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e também na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, além de parecer do Poder Judiciário pela aprovação do projeto.
O presidente do Sinjufego disse à senadora que seria importante que a mesma assumisse a relatoria do projeto na CCJC, por considerar que a parlamentar demonstrou ter compreensão da importância da criação de cargos para a melhoria da qualidade do serviço público.
A senadora afirmou ser fundamental que o Poder Judiciário tenha uma estrutura que possa atender as demandas da sociedade, e que não basta simplesmente exigir o cumprimento da lei, mas é preciso dar as condições necessárias para que Judiciário atue de forma célere, permitindo aos cidadãos de todo o país o livre e efetivo acesso à Justiça. Lúcia Vânia se comprometeu a atuar junto aos demais senadores pela aprovação do projeto. Disse que buscaria o convencimento de seus pares para a real necessidade de reestruturação da Justiça Federal.
Participaram ainda da reunião os assessores do Sinjufego Renato Rabelo, Alexander Salenkov, Fernando Barcelos, Erick Ferreira e Aldo Melo.
Nesta segunda-feira, 22 de junho, o sindicato vai se reunir, às 14h, com o Promotor de Justiça Aposentado João Gualberto, assessor em Brasília do senador Demóstenes Torres [DEM-GO], presidente da CCJ do Senado Federal.
