recesso legislativo.
O alerta foi dado a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) pelo assessor parlamentar da entidade, Antonio Carlos Queiroz, o Toninho do Diap. O PL tem a assinatura de todos os líderes da base aliada do governo Lula no Senado. Caso seja aprovado, irá para a Câmara dos Deputados, onde já tramita outro projeto, o PLP 01/2007, cujo teor é parecido. “Se de fato estiver na pauta de votações tende a ser aprovado”, avalia o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em texto divulgado por sua agência de notícias.
Segundo Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação e integrante do movimento Luta Fenajufe, os servidores tentam, por meio de algum parlamentar que apóie o funcionalismo, algum recurso regimental que adie a votação no plenário. Melqui encontra-se em Brasília acompanhando o trâmite do PL 6613, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, e também participa da luta contra a proposta de congelamento salarial.
O PLS 611/2007 é de autoria dos líderes governistas no Senado – Romero Jucá (PMDB/RR); a ex-líder do PT, Ideli Salvatti (SC); Roseana Sarney (PMDB/MA), à época líder do governo no Congresso; e o então líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). Ele acrescenta um dispositivo à Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto prevê que de 2007 a 2016 o aumento anual das despesas não pode ultrapassar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somada a 2,5% ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.
Projeções de economistas não ligados ao governo mostram que estes parâmetros levariam ao congelamento salarial. Isto porque desconsideram o crescimento da economia e a consequente necessidade de expansão dos serviços públicos. Assim como o aumento vegetativo da folha, decorrente das promoções e progressões. O projeto é um obstáculo a políticas de reposição salarial e de reestruturação de planos de cargos e carreiras.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
