O Itamaraty comunicou na última quinta-feira (6), a eleição do professor Antônio Augusto Cançado Trindade para compor a Corte Internacional de Justiça, a (CJI) em Haia, na Bélgica.
O Professor brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade vai exercer o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com mandato de nove anos, a partir de 2009. O Professor Cançado Trindade recebeu o apoio de 163 membros da Assembléia Geral das Nações Unidas, onde foi o candidato mais votado, e de 14 membros do Conselho de Segurança.
Autor de diversas obras jurídicas, o Professor Cançado Trindade é Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco. É membro do “Curatorium” da Academia de Direito Internacional da Haia e titular do Instituto de Direito Internacional, na Bélgica. De 1995 a 2006, foi Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que presidiu de 1999 a 2004. No Brasil, também exerceu o cargo de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, de 1985 a 1990. Sua eleição para a CIJ é um reconhecimento da importante trajetória do Professor Cançado Trindade no campo do Direito Internacional e da tradição jusinternacionalista do Brasil, que remonta à participação de Rui Barbosa na Conferência da Haia.
Desde o ano passado, o professor acompanha o desenvolvimento do processo que o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) move na Corte Internacional de Direitos Humanos contra a taxação dos aposentados. O advogado do processo junto ao Mosap é o Dr. Luiz Afonso Costa de Medeiros (na foto, o terceiro da esquerda para a direita), No processo, Cançado Trindade aturará na qualidade de juiz ad hoc
A CIJ é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, com sede na Haia, Países Baixos. Sua função é deliberar sobre questões jurídicas entre Estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. O Professor Cançado Trindade será o quinto brasileiro a integrar o corpo de juízes da Corte, tendo sido precedido pelos Doutores Francisco Rezek (1996-2006), José Sette Câmara (1979-1988), Levi Fernandes Carneiro (1951-1955) e José Philadelpho de Barros e Azevedo (1946-1951).
