O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal, em relação ao exercício da função comissionada entre 8 de abril de 1998 (início da vigência da lei 9.624/1998 até 5 de setembro de 2001), previsto para julgamento na tarde de hoje, 12, em sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirado de pauta por causa da ausência do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que há anos encontra-se com o processo em mãos – a retomada do julgamento, que seria o recurso extraordinário 638.115/CE, fica então adiada, sem data prevista.
De acordo com as informações dos coordenadores do SITRAEMG presentes Célio Izidoro e Geraldo Correia da Cruz, apenas sete (7) ministros compareceram à sessão e, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli também faltaram.
Sindicatos da base da Fenajufe, junto a esta, fizeram um intenso trabalho de corpo a corpo junto aos ministros do STF, entregando memoriais, a fim de sensibilizá-los da importância do julgamento do referido processo para os servidores do Judiciário Federal e MPU.
O coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro aponta que com a retirada de pauta, a categoria ganha prazo para que possa planejar ações junto aos ministros, já que o tema pautado gerou desconfiança no governo. “Governo este, que vem nos atacando em várias frentes”, critica o coordenador sindical.
Corroborando com Izidoro, Antônio Melquíades (Melqui), diretor do Sintrajud-SP, também presente à sessão, acredita que a categoria ganhou fôlego extra. “Vamos continuar trabalhando pra evitar a perda desse direito, o que seria desastroso pra uma parte significativa dos servidores do Judiciário e MPU, assim como pra todos os servidores federais”, conclama o diretor sindical, lembrando que o foco agora deve ser na ação da data base, a que o ministro Dias Toffoli pediu vistas há meses.
O jurídico do SITRAEMG, na pessoa do advogado Dr. Rudi Cassel, presente à sessão, já estava inscrito e faria a sustentação oral no plenário do STF.
