Iniciada nesta quinta-feira (24/11) e estendendo-se até domingo (27/11), a XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe será o fórum responsável por apreciar e deliberar sobre as propostas não contempladas pelo Congrejufe, como a reforma estatutária e o plano de lutas. Mais de 200 servidores se credenciaram neste primeiro dia, dedicado a atualização da conjuntura nacional no cenário de crise política e econômica.
A solenidade de abertura foi presidida pelos 3 coordenadores gerais da Federação, Helênio Porto, Julio César e José Aristeia, que saudaram todos os presentes e fizeram uma introdução sobre os temas que seriam abordados na XX Plenária. Os coordenadores relembraram a histórica greve de 2015 que gerou a reposição salarial dos servidores após 10 anos de congelamento e alertaram sobre os inúmeros ataques organizados pelo governo Federal que afetaram, principalmente, o serviço público, como a PEC 55 (Antiga PEC 241), o PLP 257 e as reformas da previdência e trabalhista. “Apesar de ser uma plenária de continuidade do 9º Congresso ela se da numa conjunta bastante diferenciada, portanto exigirá de nós apreciar aquilo que nos restou do projeto, mas atualizar a nossa reflexão a cerca de questões diretamente ligadas a nossa categoria”, disse Aristeia concluindo as falas dos coordenadores.
Também participaram da mesa o dirigente do Sindjus-DF (sindicato anfitrião), Costa Neto, que ressaltou a necessidade de “se entrincheirar com o restante do funcionalismo e trabalhadores da rede privada contra os ataques do governo Temer” e os representantes das Federações internacionais Gabriela da Federação dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai e Jose Luis da Federação dos Servidores do Judiciário da Argentina. Os representantes do cone-sul saudaram a plenária e clamaram pela união do funcionalismo no continente, que enfrenta problemas e situações semelhantes, com governos que apostam em ajustes fiscais que retiram direitos dos trabalhadores. Gabriela presenteou a Fenajufe com um livro de elaboração da Federação Uruguaia sobre o acesso a justiça e o papel do funcionalismo público no judiciário.
Ao final da solenidade foi saudada a presença de convidados de diversas associações de trabalhadores do judiciário como a Anajus, Anatecjus, Assojaf, Fenassojaf e Centrais Sindicais como CTB e CSP-Conlutas, além da presença da revista Caros Amigos.
Cenário Político: Crise Econômica X Serviço Público
Abrindo o tema de atualização de conjuntura foi apresentado um vídeo da Fenajufe sobre as lutas do último período e as que permanecem em curso nesse momento. Na abertura da mesa os dirigentes sindicais alertaram que o objetivo não é votar uma nova analise de conjuntura, pois a plenária não irá tratar de assuntos já superados no 9º Congrejufe, contudo, a diretoria executiva adicionou novos elementos a analise, devido a nova situação aberta pelo novo governo.
A mesa foi presidida pela coordenadora jurídica Adriana Faria e pelo coordenador de finanças Gerardo Lima. Os coordenadores advertiram que é necessário deixar o umbiguismo, “temos muita disposição pra lutar pelas nossas questões, apenas as que nos afetam, mas muita dificuldade pra compor um bloco de lutas contra uma questão que afete a todos”, disse Adriana Faria. Gerardo Alves também ressaltou que a necessidade da uma boa analise desse cenário que se abre diante de uma ofensiva sem precedentes na retirada de direitos dos trabalhadores, para saber qual a melhor forma de enfrenta-lo “As dificuldade são enormes, mas juntos e com muita luta podemos supera-los”. Também compuseram a mesa o advogado Diogo Povoa, da assessoria jurídica nacional da Fenajufe, Wildemar Felix, Assessor Parlamentar do Senado, Thiago Oliveira do Dieese, Floriano Neto da Anfip e Amauri Perusso da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Antes do inicio da mesa, Diogo Povoa, da assessoria jurídica nacional da Fenajufe, passou informes sobre o resultado do encontro do coletivo jurídico da Federação. Introduzindo temas que devem ser debatidos com mais profundidade no plano de lutas, durante a plenária como o tele-trabalho, a ação dos 13,23%, o Nível Superior para técnicos, o trabalho político de regulamentação do enquadramento do assédio moral e a regulamento da greve do funcionalismo publico, principalmente depois da decisão do STF sobre o corte de ponto para grevistas.
Wildemar Felix, falou sobre a força que o governo tem no legislativo, com amplo apoio da maioria dos parlamentares do Senado e da Câmara. Segundo ele, as casas legislativas não mediram esforços para que a PEC 55 (antiga PEC 241) passasse por todos os tramites constitucionais no menor tempo possível. E que se depender unicamente da classe política, ela já está aprovada. Felix ainda lembrou que além da PEC, já está engatilhada a reforma da previdência, com redução do teto, limite mínimo de idade, e uma série de outros ataques e a reforma trabalhista que quer aumentar a carga horária de trabalho, e retirar direitos como o décimo-terceiro salário. Segundo o assessor, a única chance dos trabalhadores está na mobilização, pois o Congresso Nacional tem uma atuação casuística, por isso o papel do cidadão é pressionar o Congresso para tentar contra balancear a pressão do executivo.
Já Thiago Oliveira, fez uma explicação mais aprofundada do que é a PEC 55 e o cenário em que ela é proposta. Segundo Olivera, a economia brasileira passa por um estado de estagnação de crescimento nunca antes vista, pelo menos, desde a década de 30. A economia passa por uma queda da arrecadação e elevação da dívida pública. Contudo, o maior aumento de gastos nos últimos anos do Brasil tem a ver com juros, e não com os gastos sociais.
Oliveira explicou que, diferente do que tem sido propagandeado, a PEC 55 não é, a rigor, um novo regime fiscal, mas sim de uma reforma de estado, validando o plano de austeridade de longo prazo. Pois ela não permite ampliação real de despesas, mesmo que o cenário de crise seja superado e haja uma recuperação das contas públicas. Além disso, o “teto” proposto não acompanhará a expansão das demandas por serviços públicos, nos próximos anos. E o único setor da economia que não será afetado pelo congelamento é justamente o que mais afeta a economia e o principal gerador da crise: O sistema de pagamento de juros e amortização da dívida pública para o setor financeiro. O representante do Dieese também explicou que o PLP 257 é uma forma de repassar para os estados e municípios as regras da PEC 55, e que mesmo se ela não for aprovada, a LDO de 2017 já prevê uma aplicação sobre os seus moldes.
O representante da Anfip, Floriano Neto falou sobre a falácia do déficit na previdência social. Floriano Iniciou sua palestra convidando a Fenajufe a participar da Frente Parlamentar em Defesa da Previdencia, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). Segundo ele, é necessário colocar fogo contra fogo, fazendo a nossa proposta de reforma da previdência contra a reforma do governo. “Existem formas mais eficientes de superar a crise na previdência — mesmo que ela seja menor do que a propagandeada pelo governo — e sem afetar o trabalhador, é só rever as isenções e desonerações e acabar com a DRU, por exemplo”, disse.
Segundo Floriano, a constituição de 88 sempre foi acusada, por seus opositores, de ser a razão de todos os males que impedem o crescimento brasileiro, desde a sua promulgação. Floriano ironizou, a alegação do governo “Não se pode colocar a culpa na crise na logenvidade das pessoas! O problema da previdência não é porque as pessoas estão vivendo mais!”, exclamou. O representante da Anfip também alertou que todo o conteúdo da PEC 241, PLP 257, e reformas da previdência e trabalhista já estão previstos no plano “Ponte para o Futuro” do governo Temer e por isso a mira dos ataques dos trabalhadores deve ser o Governo Federal.
Impacto da dívida pública nas Finanças do Brasil, foi o tema da palestra de Amauri Perusso, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Perusso iniciou a palestra fazendo um paralelo entre o Brasil e a Grécia, “a Troika e a União Europeia querem tratar a Grécia como uma empresa falida que precisa ser liquidada, o mesmo é o que o governo Temer quer fazer com o Brasil. Mas não se pode liquidar com uma nação e com o povo”, disse.
Segundo Amauri, o palácio do planalto já se mostrou subserviente aos bancos. Ele alertou que o maior problema da PEC 55 é que ela deslegitima serviço público, “A PEC destrói o serviço público, e por que a população vai querer pagar impostos se ela não vai ter serviços de qualidade em retorno? Isso da força pra tese do estado mínimo e neo-liberal”.
O representante da Auditoria Cidadã também exibiu dados sobre a desigualdade da renda no estado Brasileiro. “O PIB per capta do Brasil é de R$24.065 reais, mas 80% da população tem renda inferior à R$1.000, e isso está diretamente ligado ao escoamento de recursos para o sistema financeiro que consome mais de 40% do orçamento brasileiro”.
Mas Amauri alertou, que o projeto de desmonte do estado não começou ontem. “Não foi só o governo Temer que começou essa verdadeira jornada por retirada de direitos. A PEC 241 é de autoria do planalto sobre comando de Temer, mas o PLP 257 foi emitido pelo planalto sobre o comando de Dilma Rousseff”. Segundo Amauri, o ministro nomeado por Dilma para fazer o ajuste fiscal, Joaquim Levy representava o mesmo projeto de ajuste que Michel Temer tem aplicado hoje. Por isso ele convocou a todos os petistas, que hoje estão acertadamente na oposição, a fazer uma auto-critica do que foi proposto no tempo que eles estavam a frente do governo.
Após o fim das palestras foi iniciado um debate sobre os temas apresentados. A mesa foi encerrada às 00h30.
