Concluída a discussão sobre a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, já no início da madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta manhã para tentar votar o projeto. Infelizmente, a medir pelos placares de ontem à noite, a situação não é nada favorável aos trabalhadores. O governo conseguiu somar 331 votos favoráveis a iniciar a votação e 353 para o encerramento da discussão da matéria.
Mas a pressão da oposição e de trabalhadores de todo o país que estão em Brasília, representando entidades sindicais (o SITRAEMG, inclusive) e de outros movimentos, fizeram com que a sessão se alongasse e minimizam a certeza do governo de que terá êxito na votação final da PEC.
Veja vídeo de mensagem da filiada do SITRAEMG Paula Meniconi, que está em Brasília:
O governo joga todas as suas cartas na aprovação, o mais rápido possível, da proposta. Tanto que já liberou 1,13 bi e promete R$ 5,6 bilhões em emendas para “comprar” os votos dos parlamentares. Essa verba, conforme denunciou ontem o portal do jornal O Estado de São Paulo, será reposta posteriormente ao orçamento com mais cortes nas áreas de saúde e educação. O que mostra que a reforma não é para economizar R$ 1 trilhão, em 10 anos, como afirmam o governo e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo, é claro, é empurrar cada vez mais os trabalhadores para a previdência privada, para enriquecer ainda mais os banqueiros.
Confira, a seguir, os destaques de bancada que também irão a votação, além do texto principal:
DTQ 1, do PCdoB: suprime as alterações promovidas no inciso V, do art. 201, que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo quando o pensionista tiver mais de uma fonte de renda;
- ? DTQ 2, do Cidadania: suprime as alterações ao parágrafo único do art. 203 da CF, sobre o BPC;
- ? DTQ 9, do PL: destaca a emenda 176, que versa sobre as regras dos professores;
- ? DTQ 10, do Podemos: destaca a emenda 12, sobre as atividades de risco;
- ? DTQ 11, do PT: suprime o artigo 26 do substitutivo, que versa sobre a base de cálculo e o sistema de cálculo dos proventos por cotas – (60% + 2%);
- ? DTQ 12, do PT: suprime o art. 23 do substitutivo sobre a nova forma de cálculo das pensões, através de cotas por dependente;
- ? DTQ 13, do PT: suprime o parágrafo 2º do art. 26 do substitutivo, sobre a regra de cálculo dos benefícios – 60% + 2%;
- ? DTQ 14, do PSOL: suprime o parágrafo 3º do art. 239 da CF, alterado pelo substitutivo, que versa sobre o abono salarial (PIS);
- ? DTQ 29, do Solidariedade: destaca o art. 6º da emenda 5 em substituição ao art. 18 dó substitutivo, sobre as regras de transição do RGPS;
- ? DTQ 43, do PDT: que suprime a expressão “em dois anos” constante do parágrafo 1º do art. 20, com objetivo de melhorar as regras de transição dos professores;
- ? DTQ 44, do PDT: que suprime o inciso IV, do art. 20, que impõe pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante na regra de transição alternativa para RGPS e para RPPS;
- ? DTQ 73, do Novo: emenda aglutinativa (texto original da PEC 6/2019 + com o substitutivo) para reinclusão de estados e municípios.
- ? DTQ 74, do PSC: destaca o inciso. V, do art. 201, constante do art. 1 do substitutivo, que trata de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
